A ausência de um local adequado para os funcionários descansarem durante a jornada de trabalho levou a Justiça do Trabalho a condenar a rede varejista Havan ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. A decisão está relacionada às condições encontradas em uma loja da empresa em Rondonópolis, no Mato Grosso, onde trabalhadores precisavam permanecer em pé durante o expediente sem assentos disponíveis.
O caso teve início após denúncias feitas por funcionários. Em julho de 2025, uma fiscalização identificou a falta de cadeiras em diferentes setores da unidade, situação que levou ao ajuizamento de uma ação judicial.
Justiça exige assentos com encosto
Além do pagamento da indenização, a decisão determina que a empresa disponibilize assentos com encosto para os empregados que desempenham suas funções em pé.
A medida busca assegurar condições adequadas de descanso ao longo do expediente e reduzir os possíveis prejuízos físicos associados à permanência prolongada na mesma posição.
A Havan também deverá contemplar os riscos ergonômicos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O documento reúne procedimentos para identificar, avaliar e controlar situações que possam comprometer a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Empresa poderá pagar multa de R$ 50 mil por irregularidade
A determinação judicial prevê uma multa de R$ 50 mil para cada irregularidade constatada caso as medidas estabelecidas não sejam cumpridas.
A condenação por danos morais coletivos considera as condições de trabalho identificadas na unidade de Rondonópolis. O caso destaca a responsabilidade das empresas em oferecer estruturas adequadas aos profissionais, especialmente àqueles que precisam permanecer em pé durante boa parte da jornada.
A disponibilização de assentos e a avaliação dos riscos ergonômicos são medidas importantes para prevenir problemas relacionados à atividade profissional e garantir melhores condições no ambiente de trabalho.
*Da Agência Fonte Exclusiva