O governo federal liberou nesta segunda-feira (9), uma resolução que zera a alíquota de imposto cobrada na importação de equipamentos utilizados na mineração de Bitcoin.
A decisão sobre mineração de Bitcoin foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Gecex) do Ministério da Economia e publicada no Diário Oficial da União.
A resolução de nº 339 da Gecex “altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.”
O texto especifica, no item 34 do anexo 2, que a alíquota zero pré destinada apenas para o maquinário que trabalha com o algoritmo SHA256, utilizado de maneira ampla para a mineração da moeda.
O protocolo SHA256 é o mesmo utilizado para criptografia das senhas dos usuários da criptomoeda, tornando virtualmente impossível a invasão de carteiras por força bruta.
Como funciona a mineração de Bitcoin
No processo de mineração de Bitcoins, computadores de alto nível de processamento conectados a rede blockchain concorrem para resolver problemas matemáticos que valiam as transações da rede.
O computador que descobrir primeiro a resposta do problema é recompensado com uma quantia em bitcoins, tendo assim “minerado” a moeda.
Os desafios de criptografia são apresentados em função do algoritmo SHA256, então as máquinas capazes de operar com este algoritmo possuem uma vantagem.
A resolução aprovada aponta de maneira precisa o tipo de produto que estaria livre de taxas: “Servidores dedicados à mineração de criptomoedas de algoritmo SHA256, com eficiência energética medida a 25 graus Celsius igual ou menor 32 J/TH (joules/terahash).”
Impostos zerados para wallets
Não é a primeira vez que o governo Brasileiro da mais um passo para facilitar o acesso aos equipamentos utilizados pela comunidade cripto.
Em abril deste ano o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior consolidou a decisão de zerar os impostos sobre a importação de carteiras de hardware de bitcoin.
As informações são da EXAME.