A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto que obriga empresas de aplicativo a fornecer água potável e cobertura de seguro em caso de acidente para entregadores. As informações são do Jornal O Globo.
O texto, caso seja aprovado também pelo Senado, só terá validade até o fim do período da emergência do coronavírus. Apresentada em abril de 2020, a proposta ficou mais de um ano e meio parada por falta de consenso.
Em caso de descumprimento de uma das várias medidas elencadas, haverá aplicação de advertência às empresas. Na hipótese de reincidência, a multa será de R$ 5 mil por infração.
O projeto, relatado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), impõe às empresas de aplicativos a contratação de seguro, sem franquia, para cobrir eventuais acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. A indenização será concedida se o entregador estiver em serviço no momento do incidente.
O texto também obriga as empresas a dar assistência financeira aos trabalhadores afastados por infecção da Covid-19 por período de até 45 dias. Neste caso, o auxílio será calculado de acordo com a média dos três últimos pagamentos mensais recebidos.
— Os entregadores, uma das classes mais atingidas pelos efeitos nefastos da pandemia, não têm recebido a atenção necessária. E aqui há o agravante de que esses trabalhadores fazem parte do grupo cujo trabalho é tido como essencial, uma vez que, em decorrência da necessidade de a população permanecer o máximo possível em isolamento, a demanda pela entrega de produtos aumentou exponencialmente, elevando, consequentemente, o risco do trabalho — argumentou Trad.
O projeto também obriga as empresas a fornecer máscaras, álcool em gel e informações sobre os riscos do coronavírus aos entregadores.
Além disso, os aplicativos devem adotar medidas para evitar o contato dos trabalhadores com consumidores no momento da entrega e priorizar o pagamento pela internet.