O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (13/06) um projeto de lei que pretende alterar a legislação e mudar o cenário do comércio de ouro no Brasil, no âmbito da Lei nº 7.766, de maio de 1989. O projeto vem na esteira de movimentações recentes no setor desde o começo do ano.
A iniciativa do governo vai ao encontro das propostas do Projeto de Lei 2159/22, apresentado em agosto do ano passado pelas então deputadas federais Joênia Wapichana (Rede-RR), atual presidente da Funai, e Vivi Reis (Psol-PA), que propôs endurecer as regras sobre venda e compra de ouro e ampliar sua rastreabilidade.
A intenção é conter um fluxo de extração e venda de ouro feito de maneira irregular, com ataque às comunidades indígenas e quilombolas, especialmente no norte do país. Em 2021, o Brasil produziu 52,8 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade. O montante equivale a 54% da produção nacional, segundo dados do Instituto Escolhas.
Além disso, o Boletim do Ouro (2021-2022), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostrou que a exploração do ouro no Brasil, por meio do garimpo ilegal, cresceu 13% em 2021 em relação ao ano anterior.
No fim de março, a Receita Federal solicitou a imposição da obrigatoriedade das notas fiscais eletrônicas na comercialização do metal. Anteriormente, a venda de ouro dos garimpeiros às Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), autorizadas pelo Banco Central para compra do metal, era feita em notas fiscais de papel, o que dificultava sua fiscalização.
No mês seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu um dos artigos da antiga lei, sobre presunção de boa-fé. Ele presume a legalidade do metal baseada apenas na boa-fé do vendedor no ato de comercializar o ouro. Na prática, é uma autodeclaração sobre a origem do metal, sem qualquer tipo de fiscalização ou controle sobre a informação prestada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (13/06) um projeto de lei que pretende alterar a legislação e mudar o cenário do comércio de ouro no Brasil, no âmbito da Lei nº 7.766, de maio de 1989. O projeto vem na esteira de movimentações recentes no setor desde o começo do ano.
A iniciativa do governo vai ao encontro das propostas do Projeto de Lei 2159/22, apresentado em agosto do ano passado pelas então deputadas federais Joênia Wapichana (Rede-RR), atual presidente da Funai, e Vivi Reis (Psol-PA), que propôs endurecer as regras sobre venda e compra de ouro e ampliar sua rastreabilidade.
A intenção é conter um fluxo de extração e venda de ouro feito de maneira irregular, com ataque às comunidades indígenas e quilombolas, especialmente no norte do país. Em 2021, o Brasil produziu 52,8 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade. O montante equivale a 54% da produção nacional, segundo dados do Instituto Escolhas.
Além disso, o Boletim do Ouro (2021-2022), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostrou que a exploração do ouro no Brasil, por meio do garimpo ilegal, cresceu 13% em 2021 em relação ao ano anterior.
No fim de março, a Receita Federal solicitou a imposição da obrigatoriedade das notas fiscais eletrônicas na comercialização do metal. Anteriormente, a venda de ouro dos garimpeiros às Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), autorizadas pelo Banco Central para compra do metal, era feita em notas fiscais de papel, o que dificultava sua fiscalização.
No mês seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu um dos artigos da antiga lei, sobre presunção de boa-fé. Ele presume a legalidade do metal baseada apenas na boa-fé do vendedor no ato de comercializar o ouro. Na prática, é uma autodeclaração sobre a origem do metal, sem qualquer tipo de fiscalização ou controle sobre a informação prestada.
Com informações da DW.