Defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, a CPI da Petrobras já tem 119 das 171 assinaturas necessárias para sua instauração. O pedido para criar a investigação foi protocolado pelo PL e apoiado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
A ideia é vista com desconfiança pela cúpula da Câmara por não gerar efeitos imediatos, por não haver tempo de fazer uma CPI antes do recesso que vai até a eleição e pelo medo de a investigação ser capturada pela oposição. Também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a possibilidade instalação da CPI: ‘Não tem a mínima razoabilidade’, disse nesta terça-feira.
Em reunião de líderes nesta segunda-feira, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) disse aos presentes que o governo não apoiará medidas intervencionistas para alterar a política de preços dos combustíveis e prefere agora levar adiante uma CPI.
Embora a Petrobras seja uma empresa estatal controlada por seu próprio governo e cujos dirigentes são indicados por ele mesmo, o presidente Jair Bolsonaro insiste na defesa de uma investigação, mesmo sem indicar um fato determinado, como é exigido para esse tipo de apuração no Congresso.
Altineu Cortês (RJ), líder do PL, entrou com o pedido de CPI nesta terça-feira. Ele foi endossado por Ricardo Barros. Antes, o líder do governo havia pedido cautela para que os governistas não assinassem pedidos encabeçados pela oposição. Agora, ele disse apoiar o requerimento.
“A CPI dos preços dos combustíveis investigará também o impacto nos preços pelo endividamento da empresa, modelo tributário, sonegação fiscal, e benefícios corporativos”, disse Barros no Twitter. “Isso além do modelo de gestão. Será esclarecedor para o consumidor que é o acionista majoritário da Petrobras.”
O requerimento pede a apuração de “supostas irregularidades no processo de definição de preços dos combustíveis e outros derivados de petróleo no mercado interno”, mas não aponta evidências disso. Integrantes do governo e aliados, como Lira, admitiram inclusive contatos com executivos da estatal para tentar interferir nas decisões sobre reajustes.
Na noite desta segunda-feira, Lira disse que o pedido é “lícito” e evitou se posicionar.
— O líder Altineu já apresentou ou está apresentando um requerimento de pedido de CPI pelo Partido Liberal. Os partidos estão cada um com seu convencimento. Os líderes vão conversar com deputados para dar respaldo ou não a esse pedido de CPI. É lícito e normal a formatação feita por qualquer deputado ou qualquer partido — disse Lira.
As informações são do Jornal O GLOBO.