A CPI da Covid-19 no Senado aprovou, na noite desta terça-feira (26), o relatório final da investigação promovida sobre a condução da pandemia do coronavírus no Brasil.
Segundo informações do Portal Yahoo, O texto de 1.180 páginas foi elaborado pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL) e atribui ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a prática de 9 crimes na pandemia.
No placar final, o relatório foi aprovado por 7 a 4. Ao todo, 11 senadores votaram.
Como cada senador da CPI votou sobre o relatório:
Votaram a favor:
Omar Aziz (PSD-AM)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Humberto Costa (PT-PE)
Votaram contra:
Marcos Rogério (DEM-RO)
Jorginho Mello (PL-SC)
Eduardo Girão (Podemos-CE)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Além de Bolsonaro, aparecem na lista os três filhos mais velhos do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL -SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Também estão entre os indiciados o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ex-ministro Eduardo Pazuello, assim como médicos da Prevent Senior e os donos da operadora de saúde. No total, foram indiciadas 79 pessoas e duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog.
Os últimos a serem incluídos na lista foram o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o senador membro da CPI Luis Carlos Heinze (PP-RS), por disseminação de notícias falsas sobre o chamado “kit covid”. No entanto, horas mais tarde, o nome de Heinze foi retirado da lista de indiciados a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), autor do requerimento.
Indiciamento do presidente Jair Bolsonaro
O relatório final da CPI da Covid indiciou um total de 79 pessoas, entre elas, o presidente Jair Bolsonaro. Foram imputados nove crimes ao presidente da República:
Prevaricação
Charlatanismo
Epidemia com resultado morte
Infração a medidas sanitárias preventivas
Emprego irregular de verba pública
Incitação ao crime
Falsificação de documentos particulares
Crime de responsabilidade
Crimes contra a humanidade
Entre as imputações estão crimes comuns, que têm pena de prisão e/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment.
Nos casos de crimes comuns, somadas, as penas previstas no Código Penal podem chegar a quase 40 anos de prisão, em caso de pena máxima. Se a pena for mínima, Bolsonaro poderia ser condenado a cerca de 20 anos de detenção.
De acordo com o Código Penal, crime comum é o que pode ser cometido por qualquer pessoa. A abertura de um inquérito contra o presidente da República, no entanto, depende da ação do procurador-geral da República, Augusto Aras.
O crime contra a humanidade acontece quanto há prática de atos desumanos que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental, no quadro de ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil.
Nesse caso, a eventual responsabilização depende do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. Na hipótese de a denúncia ser aceita, a pena máxima é de 30 anos.
Já o crime de responsabilidade só cabe a agentes públicos e pode levar à perda do mandato. A decisão para abertura do processo é exclusiva do presidente da Câmara.
Reclamações de Bolsonaro sobre a CPI
O presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta segunda-feira da repercussão internacional do relatório da CPI da Covid, que pediu seu indiciamento por nove crimes. Bolsonaro listou algumas das acusações que constam no documento, além de outras cogitadas mas depois descartadas pelos senadores, e disse que é “um absurdo o que esses caras fizeram”.
“Por mais que nós saibamos o que acontece lá, até pelo perfil daqueles três senadores, há uma repercussão negativa forte fora do Brasil. Sabemos disso. Me rotulam como genocida, curandeiro, falsificador de documentos, exterminador de índios. É um absurdo o que esses caras fizeram”, disse Bolsonaro, em entrevista à rádio Caçula FM, do Mato Grosso do Sul.
O que será feito após a aprovação do relatório da CPI da Covid?
A cúpula da CPI da Covid pretende entregar pessoalmente o relatório da comissão ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
A ideia é Calheiros, Omar e Randolfe entregarem o documento em mãos a Aras. Cabe à PGR analisar e propor denúncias de pedidos de indiciamento que sejam feitos no relatório.
á na próxima semana, a expectativa é que o trio entregue o texto a Lira. Mas antes, querem garantir que seja protocolado um novo pedido de impeachment Bolsonaro baseado no documento da CPI. Lira tem uma série de pedidos contra Bolsonaro na gaveta.
O trio também pretende ir a São Paulo entregar o relatório ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Quem serão os responsáveis pelas investigações dos crimes apontados no relatório?
As conclusões do relatório final da CPI podem implicar no envio do documento para órgãos distintos.
No caso de ilícitos criminais ou civis, por exemplo, a competência para denunciar formalmente os investigados pela CPI ou de requerer mais investigações é do Ministério Público.
No caso de autoridades com foro, caso do presidente Jair Bolsonaro, esse papel é desempenhado pela Procuradoria-Geral da República.
A PGR tem atribuição para apresentar denúncia ou pedir abertura de inquérito dos fatos descritos no relatório que envolvem não apenas Bolsonaro, mas também seus filhos, ministros do governo e o líder do governo Ricardo Barros (PP-PR), porque todos possuem foro privilegiado perante o STF (Supremo Tribunal Federal).
A investigação feita pela CPI já forneceu provas ou provocou a abertura de pelo menos oito procedimentos em curso em seis órgãos de controle, antes mesmo da conclusão e compartilhamento do relatório final.
Veja a lista de pedidos de indiciados no relatório da CPI da Covid:
Jair Bolsonaro;
Eduardo Pazuello;
Marcelo Queiroga;
Onyx Lorenzoni;
Ernesto Araújo;
Wagner Rosário;
Élcio Franco;
Mayra Pinheiro;
Roberto Dias;
Cristiano Carvalho;
Luiz Dominghetti;
Rafael Francisco Carmo Alves;
José Odilon Torres Silveira Junior;
Marcelo Blanco;
Emanuela Medrades;
Túlio Silveira;
Airton Antonio Soligo;
Frncisco Maximiano;
Danilo Trento;
Marcos Tolentino;
Ricardo Barros;
Flávio Bolsonaro;
Eduardo Bolsonaro;
Bia Kicis;
Carla Zambelli;
Carlos Bolsonaro;
Osmar Terra;
Fabio Wajngarten;
Nise Yamaguchi;
Arthur Weintraub;
Carlos Wizard;
Paolo Zanotto;
Antônio Jordão de Oliveira Neto;
Luciano Dias Azevedo;
Mauro Luiz de Brito Ribeiro;
Walter Braga Netto;
Allan dos Santos;
Paulo de Oliveira Eneas;
Luciano Hang;
Otávio Fakhoury;
Bernardo Kuster;
Oswaldo Eustáquio;
Richards Pozzer;
Leandro Ruschel;
Carlos Jordy;
Filipe Martins;
Técio Tomaz;
Roberto Goidanich;
Roberto Jefferson;
Hélcio Bruno de Almeida;
Raimundo Nonato Brasil;
Andreia da Silva Lima;
Carlos Alberto de Sá;
Teresa Cristina Reis de Sá;
José Ricardo Santana;
Maconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria;
Daniella de Aguiar Moreira da Silva;
Pedro Benedito Batista Junior;
Paola Werneck;
Carla Guerra;
Rodrigo Esper;
Fernando Oikawa;
Daniel Garrido Baena;
João Paulo Barros;
Fernanda de Oliveira Igarashi;
Fernando Parrillo;
Eduardo Parrillo;
Flavio Cadegiani;
Heitor de Freire Abreu;
Marcelo Bento Pires;
Alex Lial Marinho;
Thiago Fernandes da Costa;
Regina Célia de Oliveira;
Hélio Angotti Netto;
José Alves Filho;
Amilton Gomes de Paula;
Wilson Lima;
Marcellus Campêlo;
Precisa Medicamentos;
VTCLog.
Os números da CPI da Covid-19 no Senado:
Em quase seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia colheu mais de 50 depoimentos, quebrou 251 sigilos, analisou 9,4 terabytes de documentos e fez mais de 60 reuniões, marcadas por intensos embates. Confira o trabalho da comissão em números nesse período:
64 reuniões realizadas;
366 horas de trabalho;
192 convocações;
1.575 requerimentos apresentados;
1.055 requerimentos aprovados;
192 convocações;
41 convites;
521 pedidos de informação;
251 quebras de sigilo;
57 depoimentos;
30 depoentes com habeas corpus;
37 investigados;
9,4 terabytes de documentos recebidos;
8,4 terabytes de documentos sigilosos;