O conselho de ética do Cidadania recomendou neste domingo (10) que o partido expulse o deputado deputado estadual Fernando Cury (SP), que apalpou a colega Isa Penna (PSOL) no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo e é alvo de um procedimento disciplinar interno.
O relatório da comissão agora será submetido ao diretório nacional da sigla, que pode acatar ou rejeitar a medida. A legenda, que iniciou a análise do caso em 22 de dezembro —cinco dias após a revelação do fato—, já havia afastado o filiado das funções partidárias.
Segundo comunicado do partido, “a importunação sexual sofrida pela deputada fere frontalmente o código de ética do Cidadania”. A sigla citou como justificativa artigos que obrigam os filiados a respeitarem condições como gênero, cor/raça e orientação sexual.
“O fato é grave e insolente, não nos permite outra interpretação que não a de estarmos diante de um acontecimento desrespeitoso e afrontoso, que deve ser combatido”, afirmou a relatora do caso no conselho, Mariete de Paiva Souza.
No parecer, ela considerou ainda que as câmeras da Assembleia “flagraram um comportamento descabido, rasteiro e incongruente por parte do deputado”.
“[O comportamento está] na direção totalmente oposta dos fatos ocorridos está o Cidadania, que tem em seu programa o compromisso assumido com as bandeiras feministas contra a violência e a exclusão. Por isso, nada menos que sermos exemplares”, escreveu.
Cury, que se diz inocente, apresentou defesa à comissão e contestou a validade do processo aberto para investigá-lo. Seu advogado, Roberto Delmanto Junior, afirmou que o cliente não foi informado adequadamente sobre a acusação nem teve amplo direito de defesa.
A sugestão da relatora para que o parlamentar seja expulso foi acolhida por unanimidade pelos demais integrantes do conselho. A expulsão é a mais dura punição imposta a um filiado por violação de conduta ética no partido.
O caso também está sendo apurado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia. Isa o acusa de importunação sexual e pede que o deputado tenha o mandato cassado.
O deputado, em nota, afirmou que “a indicação pela expulsão já havia sido anunciada em dezembro pelo presidente do Cidadania”. Cury vem dizendo que Roberto Freire fez pré-julgamento da situação em entrevistas e, por isso, deveria ser impedido de participar do processo.
“Não tenho dúvidas de estar sendo submetido a um julgamento ilegal, sumário e de exceção, que viola o código de ética do próprio partido e a Constituição Federal.”
Ele disse ainda que, na Assembleia, “onde se respeita o direito de defesa e o devido processo legal”, demonstrará que não violou o decoro parlamentar. “Jamais assediei nem tive, em nenhum momento, a intenção de constranger a nobre deputada Isa Penna, a quem respeito e sempre respeitei.”
À Folha Isa afirmou que, com o parecer deste domingo, “o Cidadania demonstra retidão e pode ser o primeiro partido a expulsar um parlamentar por assédio. Se confirmada, a decisão pode ser um precedente fundamental para a luta contra o assédio machista no Brasil”.
Na defesa entregue ao partido na segunda-feira (4), Cury também pediu para ser ouvido e indicou oito testemunhas para serem ouvidas, mas o Cidadania só aceitou o primeiro pleito. Seu advogado, contudo, orientou o deputado a não prestar depoimento, alegando nulidades no processo.
Delmanto argumentou que, segundo o código de ética da sigla, o diretório estadual é a instância competente para analisar o assunto e requisitou o encaminhamento do caso para a seção paulista. O julgamento na cúpula nacional agiliza o andamento e limita a apresentação de recursos.
O Cidadania se recusou a ouvir as testemunhas de defesa porque o deputado não teria demonstrado “a relação dessas pessoas com o caso em apuração ou o que exatamente elas poderiam esclarecer sobre o ato flagrado pelas câmeras”. Entre as mulheres, há uma atual e uma ex-assessora.
O conflito entre parlamentar e partido se acirrou nos últimos dias. A defesa entregue pelo deputado fez ataques ao presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, um dos dois autores da representação contra ele no conselho de ética. O outro é o dirigente estadual, o deputado federal Arnaldo Jardim (SP).
Freire comanda o diretório nacional, que dará a palavra final. O presidente da legenda tem reiterado que o caso é grave e que a sigla deve dar uma resposta rápida.
O advogado do deputado, no entanto, vê a agilidade como cerceamento do direito de defesa e sustenta que o partido age “com indisfarçável açodamento, pressa irrefreável em formalizar a punição o mais rápido possível, em um ‘processo a jato’ e atropelando o devido processo legal”.
A defesa sugeriu que uma eventual candidatura do apresentador Luciano Huck à Presidência pelo Cidadania seria um dos motivos para que a sigla condene Cury de forma sumária.
A hipótese de que haveria interesses eleitorais do partido na punição, citada no documento entregue à sigla, leva em consideração a proximidade entre Huck e a legenda, que sonha em acolhê-lo. O comunicador não tem filiação partidária nem confirma a decisão de concorrer ao Planalto.
“Nada justifica (nem mesmo a eventual candidatura pelo Cidadania de Luciano Huck à Presidência da República), o desrespeito da Constituição da República e das regras procedimentais do código de ética por parte do próprio partido e de seu presidente nacional, Roberto Freire”, diz o texto.
As informações são da Folha de São Paulo.