O governo federal publicou uma resolução no início do mês de dezembro aumentando as exigências de eficiência energética para geladeiras e congeladores fabricados e vendidos no Brasil. Mas segundo a Eletros, associação que representa a indústria de eletrodomésticos, as novas regras devem aumentar os preços dos refrigeradores no país.
O que muda com as novas regras
- As novas normas estabelecem que a fabricação e a importação dos produtos precisam seguir as exigências já a partir de 1º de janeiro de 2024.
- A comercialização dos refrigeradores com o padrão atual poderá se estender até o fim do ano que vem (por parte de fabricantes e importadores) e até o fim de 2025 (por atacadistas e varejistas).
- A expectativa é que a transição estará completa a partir de janeiro de 2028, quando o Ministério de Minas e Energia (MME) acredita que as geladeiras oferecidas sejam, em média, 17% mais eficientes que as disponíveis hoje.
A medida, segundo o governo federal, faz parte do novo Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores, e tem como objetivo economizar eletricidade.
A Eletros criticou o rigor das normas e o prazo de implantação, considerado curto pela entidade. A associação alega que, com a medida, a “comercialização predominante” será de geladeiras de alto padrão, “custando em média de 4 a 6 vezes o salário mínimo nacional”, o que corresponde a um preço entre R$ 5.280 e R$ 7.920.
Isso significa que cerca de 83% dos refrigeradores atualmente vendidos no Brasil devem simplesmente desaparecer das lojas.
“É necessário considerar a realidade brasileira. Infelizmente, com as novas regras, o consumidor de baixa renda será o mais prejudicado e, consequentemente, a indústria e seus colaboradores. Desinvestimentos e perda de centenas de postos de trabalho podem ocorrer nos próximos meses. Apresentamos ao governo estudos técnicos mostrando este cenário ruim para a economia do país, porém, infelizmente, não foram considerados.”
Renato Alves, diretor da Eletros
A Rede Kigali, uma aliança formada por ONGs como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Clima e Sociedade (iCS), defende as novas regras. Segundo ela, as geladeiras vendidas no Brasil são pouco eficientes e defasadas se comparadas com produtos de outros países, inclusive emergentes.
A Eletros, no entanto, nega que a indústria nacional tenha padrão tecnológico inferior ao de outras nações, mas argumenta que o consumidor de baixa renda não tem recursos para comprar geladeiras mais caras. A entidade alega que suas ponderações não foram levadas em conta na consulta pública sobre o novo Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores.
O Ministério de Minas e Energia, por outro lado, diz que a proposta foi amplamente discutida e que contou com a participação da associação que representa a indústria de eletrodomésticos. O MME alegou que em audiências públicas e em reuniões tanto com técnicos da pasta quanto do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), os representantes da indústria ressaltaram suas “preocupações” com os prazos e os índices de eficiência, mas “não lograram êxito em apresentar dados que fundamentassem suas afirmações nas mais diversas oportunidades”.
As informações são da revista Exame.