A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 238 votos a 192, um requerimento de urgência do projeto que institui medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e prevê a punição de plataformas. O instrumento acelera a tramitação do texto ao fazer com que ele pule as etapas das comissões.
A previsão é que o plenário da Câmara vote o projeto na terça-feira da próxima semana. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto precisará passar por uma nova votação no Senado, que dará a palavra final sobre o texto.
Os principais pontos
Relatórios de transparência: As plataformas terão que elaborar e publicar relatórios de transparência semestrais com informações sobre a moderação de conteúdo.
Remuneração de veículos: Conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores serão remunerados. Com a medida, a proposta pretende valorizar a informação produzida por jornais como forma de combater a desinformação.
Impulsionamento: Plataformas serão responsáveis pela reparação de danos causados por conteúdos pagos gerados por terceiros e deverão identificar anunciante ou usuário responsável pelo impulsionamento .
Crianças e adolescentes: Empresas devem impedir o acesso de crianças, verificar a idade dos usuários e vetar a coleta de dados pessoais de menores.
Imunidade parlamentar: Extensão da imunidade parlamentar para as redes sociais. Especialistas temem dificuldade de moderação.
Entre os principais pontos previstos estão a responsabilização das plataformas por conteúdo ilegal disseminado em seus meios, a determinação de que relatórios de transparência sejam divulgados semestralmente e a criação de um entidade autônoma para fiscalizar o cumprimento das determinações. O PL também estabelece o “dever de cuidado”, que determina que as plataformas, antes mesmo de serem notificadas, fiscalizem os conteúdos veiculados em suas redes para impedir propagação de conteúdo ilegal.
O relator do projeto discursou no plenário e disse que discutiu o tema com diversos setores e ouviu sugestões. De acordo com Orlando, aprovar a urgência “vai permitir que a Câmara dos Deputados conclua um processo de três anos de debates”.
– Esse projeto veio do Senado, tramitou rapidamente lá, e foi objeto de uma série de eventos, seminários internacionais, dezenas de audiências públicas, centenas de reuniões bilaterais, onde a sociedade brasileira, especialistas, as empresas vinculadas ao tema, o governo anterior, o governo atual, todos tiveram a oportunidade de apresentar suas sugestões – declarou.
O deputado do PCdoB citou o fato de que a contestação de conteúdos pode ser feita pelo usuário e disse que isso fortalece a liberdade de expressão:
– É muito importante termos uma regra para garantir a liberdade de expressão de todos, todos na internet. A liberdade de expressão está fortalecida em um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado.
Orlando disse ainda que há a necessidade de que as plataformas sejam responsabilizadas e que sejam mais transparentes em relação ao seu conteúdo:
– É necessário mudar o regime de responsabilidade dessas plataformas e ter mais transparência para que a sociedade saiba como ela funciona. Tudo isso para fortalecer a democracia.
Um acordo para votar a urgência e o mérito foi construído na tarde de hoje durante uma reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários. Deputados do PL, que são contrários ao texto, fizeram sugestões, e o relator deve avaliar mudanças no texto. A previsão é que uma nova versão do parecer seja apresentada na próxima quinta-feira. Um dos pedidos da oposição já acatado por Silva foi a retirada do termo “violência de gênero” do projeto.
Após a aprovação, parte dos parlamentares comemoraram nas redes sociais o avanço do projeto. O líder do PSOL na Câmara, Guilherme Boulos, avalia que o texto será aprovado na próxima semana.
– Acabamos de aprovar a urgência do PL das Fake News na Câmara! Semana que vem vamos votar e aprovar a lei. Basta de mentiras e difusão do ódio pelas redes! – declarou o deputado.
Da mesma forma, o deputado Alencar Santana disse que “só é contra o PL das Fake News quem quer continuar espalhando ódio, mentiras e violência”.
– Nem a onda de ataque às escolas faz essa gente desistir de trabalhar com o ódio. Aliás, mentem ao dizer que o projeto vai promover censura – afirmou.
Na hora da sessão, deputados do PL se recusaram a apoiar o texto e gritaram palavras de ordem no plenário. Em reação, Lira disse que os parlamentares estavam promovendo “balbúrdia”.
– Esse assunto não é de brincadeira, é um assunto sério, perdemos três horas discutindo com todos os líderes ponto a ponto as matérias. Teve acordo no colégio de líderes para votar a urgência – disse o presidente da Câmara.
Deputados do PL e do Novo questionaram a urgência e disseram que havia um acordo para que a votação fosse nominal, com o registro do nome de todos os votantes. Apesar disso, Lira e líderes de outros partidos negam a existência do acordo. De acordo com os parlamentares favoráveis ao texto, a concessão à oposição foi votar o mérito na semana que vem em vez de fazer isso nesta semana.
Inicialmente a previsão era que Orlando Silva divulgasse a nova versão do relatório nesta terça, antes de votar a urgência, mas agora o deputado disse que vai divulgar o texto na quinta.
Além de pedir a votação nominal, deputados da oposição também reclamaram que a urgência foi aprovada por maioria simples, ou seja dos parlamentares presentes, e não absoluta, que leva em conta o total dos 513 deputados. A urgência pode ser votada por maioria simples, mas o instrumento se limita a algumas medidas por ano e impede que o mérito do projeto seja votado no mesmo dia.
O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), defendeu que a urgência fosse votada.
– Nós fizemos um acordo de A a Z, de PL a PSOL, de PCdoB a Republicanos, para aprovarmos a urgência na sessão de hoje e na próxima semana votarmos o mérito. O relator, deputado Orlando, continuaria trabalhando no texto dentro do entendimento possível de ser votado na próxima semana – declarou o emedebista.
Na mesma linha, o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), declarou que o acordo construído mais cedo era para votar a urgência.
– Em respeito ao trabalho do deputado Orlando Silva, que quer até a quinta-feira pela manhã apresentar o relatório, já com as sugestões das bancadas, porque até lá conseguirá falar com todos, nós defendemos a manutenção do acordo, votarmos agora por votação simbólica, aprovarmos a urgência e decidimos o mérito na próxima terça-feira — disse o parlamentar.
Com informações do Jornal O GLOBO.