A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta o setor de chocolates no Brasil, definindo padrões mínimos de cacau nos produtos comercializados como chocolate.
A medida obriga que o teor do ingrediente seja destacado nas embalagens, garantindo maior transparência ao consumidor e coibindo práticas de comercialização de doces com pouco cacau.
Segundo Lanns de Almeida, superintendente da Bahiater, a mudança corrige lacunas da legislação anterior, que permitia que produtos com baixo percentual de amêndoas de cacau — substituídas por gorduras vegetais como soja, palma ou dendê — fossem considerados chocolate.
“Precisamos ter a garantia de que o que consumimos é de fato chocolate e não apenas ‘sabor chocolate’”, destacou.
Pelo novo texto, o chocolate tradicional deverá conter no mínimo 35% de cacau, enquanto a denominação meio amargo deixa de existir. Já o chocolate ao leite terá como exigência mínima 25% de cacau.
A expectativa é que a medida aumente a demanda pela matéria-prima e gere impactos positivos na cadeia produtiva.
Almeida reforça que a iniciativa beneficia principalmente os produtores de cacau da agricultura familiar.
Na Bahia, 69 mil estabelecimentos rurais têm o cacau como principal produção, e mais de 70% dessas áreas são exploradas por agricultores familiares. “A valorização do cacau terá efeito direto na renda de milhares de agricultores”, acrescentou.
Com a nova regulamentação, o setor ganha em qualidade e transparência, fortalecendo a economia local e promovendo produtos mais confiáveis para os consumidores.
*Da Agência Fonte Exclusiva