A Caixa Econômica Federal retomou a contratação do empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil desde as 7h desta segunda-feira, 14. A medida encontrava-se suspensa desde o dia 1º de novembro após falhas na liberação do serviço pelos aplicativos do banco estatal, atrasos no pagamento e na falta de divulgação de taxas extras. Em 24 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) orientou pelo congelamento dos empréstimos consignados e cobrou explicações sobre a modalidade ofertada aos beneficiários do Auxílio.
Na recomendação do órgão, o ministro Aroldo Cedraz argumentou que a Caixa suspendesse a liberação de novos empréstimos “como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na representação”.
Na modalidade do consignado, o desconto das parcelas é realizado diretamente na fonte, ou seja, no valor mensal do benefício. Segundo normas estabelecidas pelo governo federal, a concessão do empréstimo está limitada a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil. Para um benefício de R$ 400, o valor da parcela será de, no máximo, R$ 160.
Os juros estabelecidos pelo Ministério da Cidadania são de 3,5% ao mês, no entanto, cada instituição financeira pode exercer uma taxa diferente, desde que o teto imposto seja respeitado. De acordo com a pasta, há 14 instituições financeiras habilitadas a ofertarem o consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil. Na Caixa, os juros são de 3,45% ao mês e, caso o benefício seja cancelado sem que o empréstimo tenha sido quitado, será necessário realizar o pagamento das parcelas diretamente ao banco.