O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu temporariamente a Moratória da Soja, um dos principais acordos ambientais do agronegócio brasileiro. Em vigor desde 2008, o pacto impedia a comercialização de soja cultivada em áreas desmatadas no bioma Amazônia após aquela data.
A decisão, tomada a pedido da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, instaura um inquérito para investigar se a prática das empresas exportadoras configura um cartel de compra. Enquanto a investigação não é concluída – o que pode levar meses –, o acordo fica sem efeito.
Reações opostas: do agronegócio aos ambientalistas
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), que há anos faz campanha contra a moratória, comemorou a decisão. Para o grupo, o acordo restringia a livre iniciativa dos produtores.
Por outro lado, organizações ambientalistas reagiram com alarme. Para Maurício Voivodic, dire-executivo do WWF-Brasil, a medida é um retrocesso perigoso. “A soja brasileira há muitos anos deixou de ter uma imagem de ser um produto que contribui para a destruição da floresta. Esta decisão coloca em xeque esta imagem”, afirmou.
Risco concreto de aumento do desmatamento
Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) mostram o impacto positivo do acordo: antes da moratória (2002-2008), a média de desmatamento anual em municípios produtores de soja na Amazônia era de 10,6 mil km²/ano. Após 2008, a taxa caiu para cerca de 3 mil km²/ano.
Especialistas temem que a suspensão sirva de sinal verde para novos desmates. Cristiane Mazzetti, do Greenpeace, alerta: “Corremos o risco de a soja voltar a ser um grande vetor de desmatamento na Amazônia”. Mato Grosso, estado campeão na exportação de soja, é também o segundo no ranking de desmatamento da Amazônia.
O futuro do acordo e a pressão do mercado internacional
Apesar da suspensão coletiva, o advogado Marcelo Winter, do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), pondera que as empresas podem manter critérios individuais de compra para atender a exigências internacionais.
A decisão do Cade ocorre a poucos anos da entrada em vigor da Lei Antidesmatamento da União Europeia (2026), que barrará a importação de commodities ligadas a áreas desmatadas. A medida pode, portanto, colocar em risco o acesso ao mercado europeu, caso a soja brasileira perça o selo de “livre de desmatamento”.
Para Nathalia Nascimento, professora da ESALQ/USP, a decisão faz parte de um “movimento triste de desmantelar a legislação ambiental” em um momento de emergência climática, enviando um sinal extremamente negativo às vésperas de o Brasil sediar uma Conferência do Clima da ONU.
Da Agência Fonte Exclusiva.