O debate sobre a redução da jornada de trabalho ganhou força no Brasil após o Senado aprovar, na quarta-feira (14), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê diminuir o limite semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A medida também estabelece dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores.
A iniciativa, ligada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca encerrar a escala 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos para ter um dia de folga.
O texto prevê uma implementação gradual. Sessenta dias após a promulgação, a jornada passaria a ser de 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas.
A proposta aproxima o Brasil de outros países da América Latina que já adotam jornadas de até 40 horas ou estão implementando mudanças semelhantes.
Equador e Venezuela adotam jornada de 40 horas
O Equador foi pioneiro na região ao estabelecer, em 1980, uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho.
Em março deste ano, o país também promoveu ajustes nas regras, permitindo jornadas de até dez horas diárias, desde que respeitado o limite semanal previsto na legislação.
A Venezuela adotou o mesmo teto em 2012, com a Lei Orgânica do Trabalho, dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (LOTTT), sancionada pelo então presidente Hugo Chávez.
A legislação venezuelana determina que o trabalho diurno não ultrapasse oito horas por dia e 40 horas por semana. Para o período noturno, o limite é de sete horas diárias e 35 horas semanais.
A norma também garante dois dias consecutivos de descanso remunerado e estabelece que a semana de trabalho não exceda cinco dias.
Chile prevê jornada de 40 horas até 2028
O Chile também está reduzindo progressivamente o tempo de trabalho. Em 2023, o Congresso aprovou uma lei que prevê diminuir a jornada semanal de 45 para 40 horas ao longo de cinco anos.
O cronograma estabeleceu a redução para 44 horas em 2024 e prevê um novo corte para 42 horas em 2026. A expectativa é que o limite de 40 horas seja alcançado em 2028.
México planeja mudança até 2030
No México, uma proposta apresentada pelo partido governista busca alterar a Constituição para reduzir a jornada semanal de 48 para 40 horas, sem diminuir os salários.
A implementação está prevista para começar em 2027, de forma gradual, com conclusão estimada para 2030.
Como funciona a jornada nos demais países latino-americanos
Nos demais países da América Latina, a jornada máxima ordinária varia entre 42 e 48 horas semanais, segundo levantamento da Lenox HR que compara a legislação de 17 países da região.
A Colômbia estabelece um limite de 42 horas semanais, após um processo de redução iniciado em 2021 e concluído em julho passado.
El Salvador, Guatemala, Honduras e República Dominicana adotam jornadas de até 44 horas por semana. Já Argentina, Bolívia, Costa Rica, Nicarágua, Panamá, Paraguai e Peru estabelecem o limite geral de 48 horas semanais.
No Uruguai, a duração máxima do trabalho varia conforme o setor de atividade.
Mudança depende da conclusão do processo legislativo
Se a proposta brasileira entrar em vigor nos termos aprovados, o país passará a adotar uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.
A mudança aproximaria a legislação trabalhista brasileira de modelos já adotados ou em implantação em outros países latino-americanos. No entanto, a aplicação das novas regras depende da conclusão do processo legislativo e da promulgação da emenda constitucional.
*Da Agência Fonte Exclusiva.