A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de diversos produtos à base de cannabis e cogumelos medicinais após uma operação de fiscalização que identificou irregularidades em três empresas: Hemp Vegan, Cannafy e De Volta às Raízes.
A decisão consta na Resolução nº 3.987/2025, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (10), e determina a suspensão imediata das vendas, fabricação e distribuição dos produtos listados.
Segundo a Anvisa, os produtos não possuem registro, notificação ou autorização de funcionamento, e algumas empresas teriam divulgado informações que configuram oferta de substâncias controladas sem autorização.
Hemp Vegan contesta decisão
De acordo com a agência, a Hemp Vegan comercializava itens “fabricados por empresa desconhecida”, sem qualquer registro sanitário. Entre os produtos proibidos estão bálsamos tópicos, gotas, gomas, pastas e parches com CBD, além de combinações com fitocanabinoides como CBG e CBDA.
Em nota, a empresa afirmou que houve um equívoco na associação entre sua operação brasileira e a europeia, registrada sob o domínio hempvegan.health. A companhia destacou que não fabrica nem vende derivados de canabidiol no Brasil, atuando apenas com cosméticos naturais e formulações veganas autorizadas.
A Hemp Vegan também reforçou que as informações sobre canabidiol disponíveis em seu site têm caráter educativo e institucional, e não configuram comercialização ou propaganda de produtos proibidos.
Cannafy e o comércio digital de produtos importados
A Cannafy Serviços de Internet também foi alvo da fiscalização. A agência determinou a proibição de todos os lotes de produtos das marcas CBDM Gummy, Canna River e Rare Cannabinoid, por ausência de registro e de autorização de fabricação.
A empresa declarou que não fabrica nem comercializa cannabis no Brasil. Segundo nota divulgada em seu site, a Cannafy atua apenas como intermediária entre pacientes e fornecedores estrangeiros, garantindo que todas as importações ocorram com autorização prévia da Anvisa, conforme a Resolução RDC nº 660/2022.
Proibição de produtos com cogumelos
A terceira empresa autuada foi a De Volta às Raízes, que vendia suplementos e extratos de cogumelos medicinais sem autorização sanitária. A proibição se estende a todos os lotes de produtos como Tremella, Reishi, Cordyceps Militaris, Cogumelo do Sol, Juba de Leão, Chaga e Cauda de Peru.
A Anvisa afirmou que os itens não possuem registro, notificação ou cadastro, e que a empresa não tem autorização para fabricar medicamentos.
Em seu site, a marca argumenta que os cogumelos são utilizados há séculos na Medicina Tradicional Chinesa e que, por não se enquadrarem como medicamentos, estariam dispensados de registro segundo a Resolução nº 240/2018 do Ministério da Saúde.
Fiscalização reforçada
A Anvisa tem intensificado a fiscalização sobre o comércio digital de produtos que utilizam compostos de origem natural, especialmente aqueles com alegações terapêuticas. A agência alerta que apenas produtos registrados e com comprovação científica podem ser comercializados no país, sob risco de autuação e apreensão.
*Da Agência Fonte Exclusiva.