A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de condicionar o cumprimento de ordens de governos estrangeiros à homologação judicial no Brasil gerou forte preocupação entre instituições financeiras. Segundo reportagem do jornal O Globo publicada nesta terça-feira (19), executivos do setor classificaram a medida como “impraticável”.
Um dirigente de um grande banco brasileiro, que preferiu não se identificar, afirmou que a Lei Magnitsky não pode ser simplesmente ignorada. Ele lembrou que empresas de infraestrutura dos Estados Unidos, que operam também no Brasil, são obrigadas a cortar relações contratuais com quem descumprir as sanções impostas por Washington.
O executivo citou ainda o exemplo do ministro Alexandre de Moraes, alvo de restrições da legislação americana: ele não consegue operar em dólar nem utilizar cartões de crédito internacionais como Visa e Mastercard.
“O texto da Magnitsky que recaiu sobre o ministro, por enquanto, se limita a essas restrições. Mas nada impede que um novo decreto, mais rígido, seja editado pelo governo Trump — como determinar a suspensão da conta corrente dele”, destacou o banqueiro.
Da Agência Fonte Exclusiva.