Só no primeiro semestre deste ano, o Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), registrou mais de 50 mil denúncias (50.098) de violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Desse total, 81% (40.822) ocorreram dentro da casa da vítima. No mesmo período em 2020, o número de denúncias chegou a 53.533.
De acordo com a pasta, a maioria das violações é praticada por pessoas próximas ao convívio familiar. A mãe aparece como a principal violadora, com 15.285 denúncias; seguido pelo pai, com 5.861; padrasto/madrasta, com 2.664; e outros familiares, com 1.636 registros. Cerca de 25 mil do total de relatos recebidos pelo Disque 100 são denúncias anônimas.
Mais de 93% das denúncias (30.570) são contra a integridade física ou psíquica da vítima. Os registros da Ouvidoria contaram 7.051 restrições de algum tipo de liberdade ou direito individual da criança e do adolescente. 3.355 vítimas também tiveram direitos sociais básicos, como proteção e alimentação, retirados.
Um dos dados mais preocupantes é a frequência das violações registradas. Mais de 70% ocorriam todos os dias, como indica 23.147 denúncias e, do total do primeiro semestre, 10.365 ocorriam a mais de um ano antes do registro na Ouvidoria.
O estado do Rio de Janeiro está em segundo lugar no ranking de casos de violência contra crianças e adolescentes, com mais de 20 mil denúncias (21.853) registrada até junho deste ano.
Em tramitação no Senado, o projeto de Lei inspirado no menino Henry Borel, pretende criar mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescestes, semelhantes à Lei Maria da Penha.
O texto prevê medidas protetivas como o afastamento do agressor; assistência às vítimas em centros de atendimento ou espaços de acolhimento; e aumento de penas. O projeto de lei, de autoria das deputadas Alê Silva (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e Jaqueline Cassol (PP-RO), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (14) e agora segue para análise dos senadores.
O menino Henry Borel, de 4 anos, morreu em 8 de março desse ano. A mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva, e o padrasto, o vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foram indiciados por homicídio duplamente qualificado, com emprego de tortura e impossibilidade de defesa da vítima.
O Disque 100 é uma ferramenta gratuita para denúncias de violações de direitos humanos. O atendimento funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias são cadastradas e encaminhadas aos órgãos competentes.
No último dia 13 de julho, data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 31 anos, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), apresentou o canal exclusivo (tridígito 101) para médicos dentro do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).
A criação do novo canal tem como objetivo viabilizar denúncias de violações de direitos humanos, além da notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência. Por meio dele, o encaminhamento de denúncias de notificação compulsória, realizadas pelos profissionais da área de saúde, pode ser feito de forma anônima.
As informações são da CNN.