A segurança pública entrou no centro das discussões da Câmara de São João da Barra, no Norte Fluminense. Durante a sessão desta terça-feira (17), os vereadores aprovaram uma indicação que propõe estudos para transformar a Guarda Civil Municipal (GCM) em Polícia Municipal, acompanhando mudanças na legislação nacional.
A iniciativa partiu do vereador Kaká, que defende a reestruturação da corporação para ampliar sua capacidade de atuação no município. A proposta leva em consideração a PEC da Segurança Pública, aprovada recentemente pelo Senado, que abre novas perspectivas para a organização das forças municipais de segurança.
Apesar da aprovação da indicação, a mudança ainda não está definida. O município precisará avaliar questões jurídicas, administrativas e financeiras antes de avançar com uma eventual transformação da Guarda Civil.
Vereador defende reforço na segurança
Durante a sessão, Kaká argumentou que o crescimento da preocupação com a criminalidade exige respostas dos municípios.
O parlamentar apresentou um vídeo sobre a experiência de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde a administração municipal adotou uma estrutura de Polícia Municipal.
Segundo o vereador, a intenção é buscar alternativas que permitam fortalecer o trabalho preventivo e oferecer maior segurança aos moradores.
A apresentação de Duque de Caxias serviu como exemplo para o debate, mas não foram divulgados estudos específicos demonstrando quais resultados o mesmo modelo poderia produzir em São João da Barra.
O que pode mudar com a Polícia Municipal?
A discussão vai além da troca de nome da corporação. Uma eventual transformação poderá envolver mudanças na organização administrativa, na formação dos agentes, nos protocolos de atuação e na integração com outras forças de segurança.
Entre os aspectos que poderão ser analisados estão o policiamento preventivo, a presença de agentes em espaços públicos e a cooperação com as polícias Civil e Militar.
A proposta também exige atenção aos limites legais de atuação dos municípios, uma vez que as atribuições das forças de segurança são estabelecidas pela Constituição e pela legislação federal.
A criação de uma Polícia Municipal não significa, por si só, que seus integrantes passarão a exercer todas as funções atribuídas às polícias estaduais.
Mudança depende de novos procedimentos
A indicação aprovada pelos vereadores representa uma solicitação para que o poder público estude a possibilidade de reorganizar a Guarda Civil.
Isso significa que a Câmara ainda não aprovou uma lei criando a Polícia Municipal de São João da Barra.
Para que a transformação avance, será necessário definir o modelo jurídico, avaliar eventuais alterações na legislação municipal e estabelecer as condições de funcionamento da corporação.
Também deverão ser considerados os custos de estruturação, treinamento, equipamentos e manutenção das atividades.
Até o momento, não foi anunciado um cronograma oficial para a implantação da mudança.
Estrutura da Guarda já é alvo de discussão
A organização da Guarda Civil de São João da Barra também tem sido acompanhada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Em outubro, o órgão cobrou medidas relacionadas à estrutura administrativa da corporação, incluindo a criação de uma Corregedoria própria, de uma Ouvidoria independente e a ampliação da participação feminina no efetivo.
Na ocasião, a Prefeitura informou que já havia adotado medidas para ampliar a presença de mulheres na carreira e que projetos para a criação dos órgãos de controle estavam em andamento.
Essas questões fazem parte de uma discussão mais ampla sobre a estrutura e a fiscalização das atividades da Guarda Municipal.
Câmara também discutiu outras demandas
Além da segurança pública, a sessão de terça-feira teve debates sobre infraestrutura, educação e serviços municipais.
O vereador Caio César apresentou requerimento solicitando a ampliação das oportunidades para mulheres na contratação de guarda-vidas durante a temporada de verão de 2027.
Também foram discutidos pedidos de reparos na RJ-240, melhorias na Escola Municipal Elysio de Magalhães, em Barcelos, e intervenções em vias públicas.
Outra proposta apresentada sugeriu que a Prefeitura avalie a criação de um Fundo Soberano Municipal, com o objetivo de formar reservas financeiras a partir de receitas dos royalties do petróleo.
A possibilidade de transformar a Guarda Civil em Polícia Municipal deverá passar por estudos antes de qualquer alteração definitiva.
A discussão coloca São João da Barra entre os municípios que avaliam mudanças na atuação das forças locais de segurança, em um momento de revisão das regras nacionais para o setor.
Por enquanto, a Guarda Civil Municipal continua funcionando sob sua estrutura atual. A aprovação da indicação pela Câmara não altera automaticamente suas atribuições nem cria uma nova corporação.
