O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quarta-feira (30) pela retirada de publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Os ministros, porém, apresentaram posições diferentes sobre o alcance das remoções.
Durante a noite, o relator André Mendonça complementou seu voto e passou a defender a manutenção da postagem de Antônio Tabet. A mudança ficou restrita ao conteúdo publicado pelo humorista, sem alterar sua posição sobre outras mensagens consideradas falsas.
Mendonça levou em conta a divergência apresentada por Ricardo Villas Bôas Cueva, que destacou a ausência de associação direta entre o candidato e o boato na publicação. Ao rever esse ponto, o relator considerou a ambiguidade da mensagem e a necessidade de proteger a liberdade de expressão.
A distinção é central no julgamento: uma coisa é divulgar como fato que o candidato apresentou ou articulou uma proposta contra o título da padroeira; outra é publicar uma manifestação cujo sentido admite interpretações diferentes.
Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam o relator. Cueva e Floriano de Azevedo Marques divergiram parcialmente. Estela Aranha e Sebastião Reis Júnior também votaram pela remoção de conteúdos, mas com fundamentação diferente da apresentada por Mendonça. A sessão virtual tinha encerramento previsto para as 23h59 desta quarta-feira.
A origem da disputa
O caso começou após uma publicação de Tabet no X, na quinta-feira (24), com uma crítica à família Bolsonaro relacionada a Nossa Senhora Aparecida.
Embora não tenha sido mencionado nominalmente, Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral. O candidato alegou que a mensagem estava inserida na circulação de informações falsas que lhe atribuíam a apresentação de um projeto de lei para retirar da santa o título de padroeira do Brasil. Ele nega ter apresentado essa proposta.
Mendonça acolheu o pedido e determinou a exclusão da postagem e de conteúdos semelhantes. A discussão passou, então, a envolver tanto o combate à desinformação eleitoral quanto os limites da retirada de manifestações nas redes sociais.
Decisões no Supremo
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ordem de Mendonça e permitiu o retorno da publicação. Dino apontou a proteção à liberdade de expressão e o fato de o texto não citar diretamente o presidenciável.
Após novo recurso de Flávio Bolsonaro, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino, restabelecendo a ordem da Justiça Eleitoral.
O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu não incluir a controvérsia na sessão de quarta-feira. Na informação divulgada sobre o adiamento, ainda não havia uma nova data para a análise dos processos pelo Supremo.
*Da Agência Fonte Exclusiva