A Prefeitura de Macaé está avançando no planejamento de um sistema de monitoramento eletrônico voltado ao acompanhamento de Medidas Protetivas de Urgência concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica.
A proposta prevê o uso de dispositivos eletrônicos georreferenciados, semelhantes a relógios inteligentes, capazes de identificar uma eventual aproximação do agressor e emitir alertas para a rede de proteção.
A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira (29) pelo prefeito Welberth Rezende. Segundo o município, o projeto está sendo desenvolvido pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública em parceria com o Poder Judiciário.
A prefeitura pretende adquirir protótipos de equipamentos destinados tanto ao agressor quanto à mulher protegida. O sistema ainda não está em funcionamento e depende da definição dos procedimentos operacionais e dos critérios para sua utilização.
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Dispositivo do agressor dependerá de ordem judicial
Segundo o secretário municipal de Segurança, Tales Borges, o equipamento destinado ao agressor somente poderá ser utilizado mediante determinação judicial.
O dispositivo terá um sistema de fixação resistente à violação e permitirá a criação de perímetros virtuais definidos conforme a medida protetiva determinada pela Justiça.
Caso o monitorado se aproxime da vítima ou de algum local protegido pela decisão judicial, o sistema poderá identificar a movimentação e enviar alertas para os responsáveis pelo acompanhamento.
Também estão previstos avisos em situações como tentativa de retirada do equipamento, violação, interferência no funcionamento ou nível crítico da bateria.
De acordo com a proposta apresentada pelo município, em caso de bateria baixa, o dispositivo poderá ser recarregado por meio de um powerbank específico, sem a necessidade de retirada do equipamento.
Botão de pânico para a vítima
O projeto prevê ainda um equipamento destinado à mulher protegida.
Além do dispositivo eletrônico, a vítima poderá utilizar recursos pelo celular, incluindo botão de pânico para acionar a rede de proteção diante de uma situação de risco.
A proposta também estabelece comunicação entre os equipamentos e os responsáveis pelo monitoramento.
Segundo a Secretaria de Segurança, o dispositivo utilizado pelo agressor poderá contar ainda com câmera, que poderá ser acessada em situações de possível descumprimento da restrição de aproximação, conforme os protocolos que ainda serão definidos.
Monitoramento não substituirá Patrulha Maria da Penha
A prefeitura afirma que a tecnologia será utilizada como complemento aos serviços já existentes e não substituirá a atuação da Patrulha Maria da Penha nem dos demais integrantes da rede de proteção às mulheres.
Macaé já mantém uma Patrulha Maria da Penha voltada ao acompanhamento e à fiscalização das medidas protetivas expedidas pela Justiça. O serviço municipal funciona 24 horas.
A proposta do novo sistema é ampliar a capacidade de prevenção, permitindo uma resposta mais rápida quando houver indícios de descumprimento de uma medida judicial.
Segundo a prefeitura, a tecnologia deverá trabalhar de forma integrada com os serviços de segurança e assistência oferecidos às mulheres.
Rede de atendimento
Além da Patrulha Maria da Penha, Macaé conta com o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, o CEAM, que oferece acolhimento, orientação jurídica, atendimento psicológico e assistência social.
O município também mantém o canal Fala Mulher. Segundo informações oficiais, o serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, enquanto a Patrulha Maria da Penha atua durante 24 horas.
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Quelen Rezende, afirmou que o novo projeto deverá acrescentar uma ferramenta à estrutura de enfrentamento à violência doméstica e de acompanhamento das mulheres que possuem medidas protetivas.
Próximas etapas
Antes da implantação definitiva, o município ainda deverá estabelecer como será feita a operação dos equipamentos, quais mulheres poderão utilizar o sistema e de que forma ocorrerá a integração com as determinações do Poder Judiciário.
Também deverão ser definidos os protocolos para situações como aproximação indevida, violação do equipamento, acionamento do botão de pânico e resposta das equipes de segurança.
Por isso, apesar do anúncio dos protótipos, ainda não foi divulgada uma data para o início efetivo do monitoramento eletrônico.
Canais de atendimento em Macaé
Fala Mulher: (22) 99286-2944
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM): (22) 2796-1045
Rua São João, 33, Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Patrulha Maria da Penha: (22) 99104-6093
Travessa Carapebus, 39, Imbetiba
Atendimento 24 horas.
Central de Atendimento à Mulher: 180
Serviço nacional gratuito, disponível 24 horas.
*Da Agência Fonte Exclusiva