A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência de quatro empresas ligadas ao Grupo Refit, responsável pela antiga Refinaria de Manguinhos, na Zona Norte da capital. A decisão foi tomada pela 5ª Vara Empresarial do Rio e encerra um processo de recuperação judicial que se arrastava desde 2015.
A medida alcança a Refinaria de Petróleos Manguinhos S.A., a MG Distribuidora S.A., a Manguinhos Química S.A. e a Gasdiesel Serviços Ltda.
Com a decisão, a recuperação judicial foi convertida em falência, abrindo uma nova fase para levantamento de bens, identificação de credores e organização do pagamento das dívidas conforme a legislação.
A Justiça também determinou o bloqueio das contas bancárias das empresas e impôs restrições à venda ou transferência de patrimônio sem autorização judicial.
As companhias deverão ainda apresentar a relação de credores e fornecer informações ao administrador judicial responsável por acompanhar o processo.
Passivo fiscal cresceu durante recuperação
A decretação da falência foi defendida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e pelo Governo do Estado.
Segundo informações apresentadas no processo, o passivo fiscal do grupo aumentou significativamente durante os anos em que as empresas permaneceram em recuperação judicial. O Ministério Público apontou que a dívida tributária, que girava em torno de R$ 5 bilhões no início do período, chegou a aproximadamente R$ 25,7 bilhões.
A situação financeira das empresas também pesou na decisão.
Dados citados no processo mostram uma forte queda no faturamento da refinaria entre 2025 e 2026. Depois de registrar receita bruta superior a R$ 1,3 bilhão em abril de 2025, a empresa passou a apresentar redução acentuada nos meses seguintes. No primeiro trimestre de 2026, o faturamento bruto informado chegou a zero.
O cenário levou a Justiça a considerar que a recuperação judicial já não cumpria o objetivo de permitir a reorganização econômica das empresas.
Investigações também aparecem no processo
A decisão judicial faz referência a investigações realizadas nos últimos anos envolvendo empresas e pessoas ligadas ao grupo.
Entre as operações citadas estão ações que apuram suspeitas de crimes tributários, irregularidades no setor de combustíveis e possível ocultação de patrimônio.
Em uma dessas investigações, a Justiça chegou a determinar o bloqueio de bilhões de reais em ativos financeiros e a suspensão das atividades de empresas investigadas.
As apurações, no entanto, seguem em procedimentos próprios, e eventuais responsabilidades criminais dependem das conclusões das investigações e das decisões judiciais de cada processo.
ANP já havia retirado autorização
Antes da decretação da falência, a situação da Refinaria de Manguinhos já vinha sofrendo outras restrições.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis havia revogado a autorização de operação da empresa. Entre os motivos considerados pelo órgão estava a situação cadastral da refinaria.
A antiga Refinaria de Manguinhos tem longa atuação no mercado de combustíveis do Rio de Janeiro e passou a operar sob a marca Refit após mudanças societárias e de posicionamento empresarial.
Com a falência decretada, caberá agora à administração judicial organizar o patrimônio disponível, levantar as dívidas e conduzir os procedimentos necessários para o pagamento dos credores dentro da ordem prevista em lei.
*Da Agência Fonte Exclusiva.