O governo federal entrega nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O documento reúne as principais estimativas de arrecadação e despesas da União para o próximo ano e servirá de base para a definição do orçamento federal.
Segundo o ministro da Fazenda, Bruno Moretti, a proposta trabalha com uma previsão de superávit entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões.
Um dos pontos que mais chama atenção é a estimativa para o salário mínimo. O governo prevê que o piso nacional chegue a R$ 1.741 em 2027. Caso a projeção seja confirmada, o valor ficará R$ 120 acima dos atuais R$ 1.621, representando um reajuste de aproximadamente 7,4%.
O valor, no entanto, ainda não está fechado.
Salário mínimo depende da inflação
O cálculo definitivo do salário mínimo será conhecido somente após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro.
A fórmula utilizada considera a inflação medida pelo INPC e um ganho real de 2,5%, respeitando os limites estabelecidos pela legislação. Por isso, o valor previsto no orçamento pode sofrer alteração até a definição oficial do piso para 2027.
Além de afetar diretamente trabalhadores que recebem o mínimo, o reajuste também tem impacto sobre aposentadorias, pensões, benefícios sociais e outras despesas vinculadas ao piso nacional.
Orçamento prevê R$ 6 bilhões para os Correios
Outro destaque do projeto é a previsão de um aporte de R$ 6 bilhões para os Correios.
De acordo com o Ministério da Gestão, os recursos deverão contribuir para a estabilidade financeira e operacional da estatal.
A medida ocorre em um momento de dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa e deverá fazer parte das discussões do Congresso durante a análise do orçamento.
Congresso começa a analisar proposta
A entrega do PLOA acontece nesta segunda-feira, último dia do prazo previsto pela Constituição para o envio da proposta ao Legislativo.
Depois de receber o documento, o Congresso Nacional inicia a tramitação do projeto. A análise ficará a cargo da Comissão Mista de Orçamento, formada por deputados e senadores.
O texto também será discutido paralelamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja votação ainda não foi concluída.
A LDO tem papel importante nesse processo porque estabelece as metas e prioridades que devem orientar a elaboração do orçamento do ano seguinte.
Na prática, o PLOA apresentado pelo governo ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação no Congresso. Deputados e senadores poderão discutir e modificar a proposta antes da votação final.
A expectativa, portanto, é que os próximos meses sejam marcados por debates sobre receitas, despesas, investimentos, emendas parlamentares e prioridades do governo para 2027.
*Da Agência Fonte Exclusiva