O Brasil estabeleceu pela primeira vez metas nacionais para alcançar a Neutralidade da Degradação da Terra (LDN) até 2030.
O compromisso foi apresentado nesta terça-feira (25), durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), em Ulaanbaatar, na Mongólia, e reúne medidas de recuperação ambiental, conservação e uso sustentável do solo.
O plano prevê a recuperação de mais de 163 mil quilômetros quadrados até o fim da década. Entre as ações estão a restauração de vegetação nativa, a implantação de sistemas agroflorestais e iniciativas em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.
A Neutralidade da Degradação da Terra é um compromisso voluntário estabelecido pelos países para evitar a redução da quantidade e da qualidade das terras produtivas. A estratégia combina a recuperação de áreas degradadas com a proteção de territórios que ainda apresentam condições ambientais adequadas.
Meta tem 2020 como ano de referência
Para medir os resultados até 2030, o governo brasileiro adotou 2020 como ano-base. Naquele período, foram identificados 55,7 milhões de hectares com tendência de degradação.
A meta é chegar ao fim da década sem reduzir o estoque de terras consideradas saudáveis e produtivas registrado como referência. Para isso, o planejamento envolve tanto a recuperação de áreas já afetadas quanto medidas preventivas.
Além dos territórios destinados à restauração, outros 3,51 milhões de quilômetros quadrados deverão receber ações de conservação, prevenção e manejo sustentável.
Somadas, as duas frentes abrangem cerca de 3,67 milhões de quilômetros quadrados. O conjunto inclui medidas de recuperação de ecossistemas, proteção da vegetação nativa e adoção de práticas produtivas capazes de diminuir a deterioração do solo.
Combate à desertificação
A apresentação da meta ocorreu em meio às discussões internacionais sobre o avanço da desertificação e dos efeitos das mudanças ambientais sobre as populações e as atividades econômicas.
Durante o anúncio, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, ressaltou a importância da cooperação entre países para enfrentar o crescimento das áreas atingidas pela seca e pela degradação dos solos.
Para representantes da Organização das Nações Unidas, o volume de território incluído no compromisso brasileiro pode servir como referência para outras nações da América Latina e do Caribe.
A iniciativa também possui relação direta com a produção de alimentos e com as comunidades que dependem dos recursos naturais para atividades econômicas. A recuperação dos solos e a conservação dos ecossistemas podem contribuir para melhorar a capacidade produtiva e reduzir a vulnerabilidade de determinados territórios.
Brasil apresenta compromisso com atraso
A definição da meta brasileira ocorre anos depois do início do processo internacional. A Neutralidade da Degradação da Terra foi incorporada à agenda da ONU em 2015, e os países começaram a estabelecer seus próprios objetivos nacionais a partir de 2017.
Dos 196 países integrantes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, 131 assumiram compromissos relacionados à LDN.
No Brasil, a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca foi instituída em 2015 pela Lei nº 13.153. No mesmo período, também foi criada a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
A comissão, entretanto, deixou de funcionar posteriormente e acabou extinta em 2019. A estrutura foi retomada e reorganizada em 2024, por meio do Decreto nº 11.932.
Com a apresentação das metas durante a COP17, o país passa a contar com um planejamento oficial para ampliar a recuperação de áreas degradadas, preservar territórios e estimular práticas sustentáveis de utilização do solo até 2030.
*Da Agência Fonte Exclusiva