A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o PLP 114/2026, projeto que cria mecanismos para diminuir a tributação federal sobre combustíveis e estabelece benefícios fiscais para setores considerados estratégicos. A matéria recebeu 318 votos a favor, 113 contra e uma abstenção.
Com a aprovação, o texto seguirá para avaliação do Senado. Entre as medidas previstas estão alterações nos tributos aplicados a diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
A proposta foi analisada em meio à preocupação com os impactos da instabilidade internacional sobre o preço do petróleo e, consequentemente, sobre os combustíveis comercializados no Brasil.
Projeto prevê compensação para perda de arrecadação
O texto estabelece que uma eventual redução dos tributos poderá ser compensada pelo crescimento das receitas obtidas pela União com royalties e outras participações decorrentes da exploração de petróleo.
Durante a discussão da matéria, a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), afirmou que essas receitas somaram R$ 28 bilhões nos três primeiros meses de 2026, enquanto no mesmo intervalo do ano anterior haviam alcançado R$ 9 bilhões.
Etanol poderá receber novos incentivos
O projeto também estabelece regras para evitar que uma redução significativa dos impostos sobre a gasolina prejudique a competitividade do etanol.
Pela proposta aprovada, se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, a alíquota aplicável ao etanol poderá ser zerada, observadas as condições estabelecidas no texto.
Outra medida prevê até R$ 1,2 bilhão em subvenções para produtores de etanol hidratado durante 2026. Produtores e cooperativas também poderão utilizar créditos tributários para compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.
Produção nacional de fertilizantes terá incentivo
O PLP também cria instrumentos para estimular investimentos na fabricação de fertilizantes e de matérias-primas utilizadas pelo setor.
Entre 2027 e 2031, poderão ser concedidos até R$ 5 bilhões em créditos fiscais, respeitando o limite de R$ 1 bilhão por ano. O benefício poderá representar até 20% das despesas realizadas com a produção de fertilizantes e insumos no país.
Outra medida prevê a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para cargas destinadas a projetos de expansão da indústria de fertilizantes. A estimativa é de uma renúncia fiscal de até R$ 200 milhões por ano.
Minerais estratégicos também entram no texto
O substitutivo aprovado pelos deputados incorporou ainda medidas destinadas a estimular a cadeia produtiva de minerais críticos e terras raras.
A iniciativa busca fortalecer segmentos considerados importantes para a indústria brasileira e ampliar a capacidade de produção nacional desses materiais.
Regra para empresas exportadoras é alterada
Outra mudança aprovada envolve empresas ligadas ao setor agropecuário. O percentual de receita proveniente de exportações exigido para que uma empresa possa suspender o recolhimento do IBS e da CBS será reduzido de 50% para 30%.
A proposta inclui ainda disposições relacionadas à instalação de hospitais inteligentes de alta complexidade e benefícios tributários vinculados à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
Texto será analisado pelo Senado
A votação ocorreu durante o período de esforço concentrado do Congresso Nacional, após articulações entre o governo federal e as lideranças parlamentares.
Com a aprovação na Câmara, o PLP 114/2026 será enviado ao Senado. Caso os senadores modifiquem a proposta, o texto poderá retornar à Câmara para nova votação.
O calendário de esforço concentrado do Congresso prevê atividades entre 10 e 14 de agosto e novamente de 31 de agosto a 3 de setembro.
*Da Agência Fonte Exclusiva.