O governo federal anunciou um novo conjunto de medidas para reforçar o controle sobre a publicidade das empresas de apostas esportivas no Brasil. As mudanças, apresentadas pelo Ministério da Fazenda, estabelecem restrições mais severas para campanhas publicitárias, ampliam a proteção aos consumidores e intensificam o combate às plataformas que operam sem autorização no país.
As novas portarias serão publicadas nesta sexta-feira (10) e passam a valer a partir de 17 de julho. Entre as principais determinações está a obrigatoriedade de inclusão de mensagens de advertência em todas as peças publicitárias das operadoras autorizadas.
Os avisos deverão alertar os consumidores sobre os riscos das apostas, com frases como “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência” e “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a iniciativa busca conscientizar a população sobre os impactos financeiros e psicológicos que o jogo pode provocar, além de tornar a comunicação das empresas mais transparente.
Além das mensagens obrigatórias, as empresas deverão seguir uma série de restrições na divulgação de seus serviços. As campanhas não poderão apresentar as apostas como alternativa de investimento, promessa de enriquecimento ou fonte de renda.
Também ficará proibido o uso de estratégias de marketing que incentivem decisões impulsivas, como ofertas por tempo limitado ou mensagens que transmitam sensação de urgência para realizar apostas.
Outra mudança atinge diretamente comentaristas esportivos, analistas e influenciadores digitais. Esses profissionais não poderão utilizar sua credibilidade para estimular o público a apostar nem sugerir que determinados palpites possuem maiores chances de sucesso com base em análises técnicas.
O governo avalia que esse tipo de abordagem pode criar uma falsa percepção de segurança e aumentar o risco de decisões financeiras inadequadas por parte dos consumidores.
As novas regras também impedem que as operadoras utilizem históricos de grandes premiações ou destaquem apenas casos de vencedores para atrair novos apostadores, sem contextualizar as probabilidades reais e os riscos envolvidos.
Outro ponto de destaque é a proibição de qualquer publicidade direcionada, de forma direta ou indireta, a crianças e adolescentes. A restrição vale para todos os meios de comunicação e plataformas digitais.
O Ministério da Fazenda também reforçou que apenas empresas autorizadas poderão divulgar seus serviços. Operadoras clandestinas continuarão proibidas de realizar publicidade, e veículos de comunicação, agências e influenciadores poderão ser responsabilizados caso promovam plataformas irregulares.
As penalidades para quem descumprir as novas normas incluem multas que podem alcançar até 20% do faturamento da empresa, suspensão das atividades por até 180 dias e, nos casos mais graves ou de reincidência, a perda definitiva da autorização para operar.
Fiscalização foi ampliada
Durante o anúncio, o governo apresentou um balanço das ações de fiscalização realizadas desde a regulamentação do setor de apostas esportivas.
Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 56 mil sites ilegais já foram retirados do ar. Além disso, cerca de mil perfis de influenciadores que promoviam plataformas sem autorização foram removidos, enquanto aproximadamente um milhão de usuários foram excluídos das plataformas por estarem enquadrados nas restrições previstas pela legislação.
Entre os impedidos de apostar estão beneficiários de programas sociais e participantes do programa Desenrola, conforme determinações judiciais.
De acordo com Dario Durigan, empresas autorizadas também passaram a colaborar com as autoridades, comunicando irregularidades e auxiliando na identificação de operadores clandestinos.
O governo relembrou que as apostas esportivas foram autorizadas por lei em 2018, mas permaneceram sem regulamentação específica por vários anos.
A partir de 2023, foram estabelecidas as regras gerais para o funcionamento do mercado. Em 2024 foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável pela supervisão do setor, e em 2025 entrou em vigor o sistema de outorgas para empresas interessadas em atuar legalmente.
Já em 2026, a fiscalização foi ampliada com foco na movimentação financeira das plataformas, incluindo a notificação de dezenas de fintechs suspeitas de facilitar operações ligadas a apostas ilegais.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo das novas medidas é tornar a publicidade mais responsável, fortalecer a proteção aos consumidores e reduzir a atuação de empresas que funcionam fora das normas estabelecidas no país.
*Da Agência Fonte Exclusiva