O processo das Eleições 2026 entra em uma nova etapa a partir deste sábado (4), quando começam a valer as restrições previstas pela legislação eleitoral para agentes públicos. As medidas fazem parte do calendário oficial e têm como finalidade garantir igualdade de condições entre os candidatos durante a disputa.
Com o início das vedações, órgãos da administração pública passam a enfrentar limitações para a prática de determinados atos administrativos até o encerramento do processo eleitoral.
Entre as restrições estão nomeações, contratações, exonerações em situações específicas e a participação de autoridades em inaugurações de obras públicas.
O primeiro turno das eleições está programado para 4 de outubro, quando os brasileiros irão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.
Caso nenhum dos candidatos aos cargos do Executivo alcance a maioria exigida pela legislação, o segundo turno será realizado em 25 de outubro.
Antes do início da campanha, os partidos políticos deverão promover suas convenções entre 20 de julho e 5 de agosto. Nesse período serão oficializados os candidatos que disputarão os diferentes cargos eletivos.
O prazo final para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral será 15 de agosto. A partir do dia seguinte, 16 de agosto, candidatos, federações e partidos estarão autorizados a iniciar a propaganda eleitoral nas ruas e nos meios digitais.
Já a propaganda gratuita no rádio e na televisão será exibida entre 28 de agosto e 1º de outubro, encerrando-se poucos dias antes da votação em primeiro turno.
O calendário também contempla procedimentos voltados à segurança do processo eleitoral. Até 14 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará a cerimônia de lacração dos sistemas eletrônicos de votação, etapa destinada a garantir a integridade dos equipamentos utilizados nas eleições.
A legislação prevê ainda regras específicas relacionadas às prisões durante o período eleitoral. A partir de 19 de setembro, candidatos não poderão ser presos, salvo em caso de flagrante delito. Para os eleitores, essa garantia começa em 29 de setembro, conforme estabelece a legislação vigente.
Após a conclusão das eleições, o cadastro eleitoral será reaberto em 3 de novembro. Os cidadãos que não comparecerem às urnas no primeiro turno terão até 3 de dezembro para apresentar justificativa à Justiça Eleitoral.
A diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até 18 de dezembro. Já a posse dos novos presidentes, governadores e parlamentares está prevista para janeiro de 2027, concluindo oficialmente o calendário eleitoral de 2026.
*Da Agência Fonte Exclusiva