A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou um requerimento ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) solicitando a ampliação da fiscalização sobre a publicidade de casas de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.
A parlamentar defende que o monitoramento alcance todas as emissoras e plataformas que exibem esse tipo de conteúdo, e não apenas a CazéTV.
Segundo o documento, a intenção é verificar se emissoras de televisão aberta, canais por assinatura, plataformas digitais e as próprias empresas de apostas estão cumprindo as normas estabelecidas pela legislação, pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e pelo Código de Defesa do Consumidor.
Nas redes sociais, Erika Hilton afirmou que eventuais irregularidades na divulgação de apostas esportivas não devem ser tratadas como um problema isolado. Para a deputada, a fiscalização precisa ocorrer de forma uniforme entre todos os veículos de comunicação que transmitem o torneio.
“A lei tem que valer para todos”, escreveu a parlamentar ao defender que Globo, SBT, canais de TV por assinatura, plataformas digitais e empresas do setor sejam submetidos ao mesmo rigor na fiscalização.
A iniciativa ocorre poucos dias após o Conar determinar, em caráter liminar, a suspensão de anúncios de casas de apostas durante as transmissões da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV.
A medida foi tomada após questionamentos sobre a forma como apresentadores e comentaristas teriam divulgado apostas esportivas, levantando dúvidas sobre o cumprimento das regras de publicidade do setor.
Com o novo requerimento, Erika Hilton busca ampliar o alcance da atuação do Conar, defendendo que todas as empresas envolvidas na divulgação de publicidade de apostas esportivas sejam fiscalizadas de maneira isonômica, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas e reforçar a proteção dos consumidores.
*Da Agência Fonte Exclusiva