Os diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos no Rio de Janeiro têm até a próxima terça-feira, 30 de junho, para entregar à Justiça Eleitoral a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a obrigação vale para todas as legendas que estiveram ativas em algum período do ano passado, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado despesas.
A entrega deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual, o SPCA, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral. Na documentação, os partidos devem informar a origem dos recursos recebidos, detalhar os gastos realizados e comprovar a aplicação de recursos públicos.
Após o envio pelo sistema, a autuação do processo no Processo Judicial Eletrônico ocorre automaticamente. A análise das contas permite à Justiça Eleitoral verificar a regularidade da movimentação financeira das siglas e o cumprimento das normas de transparência.
Os partidos que não apresentarem as informações dentro do prazo, ou tiverem as contas julgadas como não prestadas, podem sofrer penalidades. Entre as sanções estão a perda do direito ao recebimento de cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além da suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário.
A Justiça Eleitoral orienta que as legendas não deixem o envio para a última hora, a fim de evitar problemas técnicos ou pendências na documentação.
*Da Agência Fonte Exclusiva