Parlamentares da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentaram nesta terça-feira (26) uma proposta legislativa que pretende acabar com a divulgação de plataformas de apostas esportivas em território nacional.
O texto foi protocolado simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e conta com apoio de deputados e senadores de diferentes legendas.
A proposta prevê restrições amplas à atuação publicitária das chamadas bets, incluindo anúncios em emissoras de TV, rádios, redes sociais, serviços de streaming, internet e painéis publicitários espalhados pelas cidades.
Além da publicidade tradicional, o projeto também pretende impedir que empresas do setor patrocinem eventos culturais, clubes esportivos e campeonatos.
Os autores da proposta afirmam que o crescimento acelerado das apostas online tem provocado aumento de casos relacionados à compulsão em jogos, endividamento e problemas emocionais.
O deputado Pedro Campos, que preside a frente parlamentar, afirmou que o excesso de propaganda das plataformas já passou a fazer parte do cotidiano da população brasileira.
Segundo ele, a intenção é acelerar a tramitação do projeto ainda este ano no Congresso Nacional.
Durante o lançamento da proposta, parlamentares destacaram que o debate ultrapassa diferenças ideológicas. A deputada Benedita da Silva e a senadora Damares Alves participaram juntas da apresentação pública do texto.
A proposta também sugere fortalecimento da rede de atendimento a pessoas com transtornos ligados ao jogo compulsivo no Sistema Único de Saúde.
Representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde afirmaram que os impactos econômicos e sociais provocados pelas apostas digitais podem ultrapassar R$ 38 bilhões por ano no país.
Os custos incluem tratamentos de saúde mental, aumento do endividamento familiar e exposição constante de crianças e adolescentes à publicidade das plataformas.
A deputada Tabata Amaral afirmou que as empresas do setor exercem forte influência econômica e política no país e classificou a atuação do segmento como um dos lobbies mais poderosos em atividade atualmente.
No mesmo dia da apresentação do projeto, o governo federal divulgou dados mostrando que mais de 574 mil brasileiros já aderiram ao sistema nacional de autoexclusão das apostas online.
A ferramenta permite que usuários bloqueiem voluntariamente o acesso às plataformas vinculadas ao próprio CPF.
*Da Agência Fonte Exclusiva