O Senado aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes básicas para o atendimento de pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde. A proposta segue agora para sanção presidencial e busca garantir atendimento integral, mais acolhimento, diagnóstico adequado e tratamento para pacientes que convivem com dores persistentes, muitas vezes invisíveis ou desacreditadas durante a busca por atendimento médico.
O texto aprovado é o PL 336/2024, de autoria da deputada federal Bia Kicis. A proposta reconhece como direito da pessoa com dor crônica o atendimento integral pelo SUS, conforme regulamentação dos órgãos competentes. O projeto também prevê que os pacientes recebam informações prévias sobre riscos e possíveis efeitos adversos dos tratamentos indicados.
A medida também cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, a ser lembrado anualmente em 5 de julho. Nessa data, o poder público deverá promover campanhas específicas para orientar a população, combater a desinformação e ampliar o conhecimento sobre condições que provocam dor persistente.
A dor crônica é uma condição que pode afetar diferentes partes do corpo e comprometer a rotina, o trabalho, o sono, a mobilidade e a saúde emocional dos pacientes. Em muitos casos, a pessoa convive durante anos com sintomas intensos, passa por vários atendimentos e ainda enfrenta dificuldade para obter diagnóstico, encaminhamento especializado ou tratamento contínuo.
Entre os exemplos de condições marcadas por dor intensa está a neuralgia do trigêmeo, uma doença neurológica que afeta o nervo responsável pela sensibilidade da face. Pacientes relatam crises repentinas de dor extrema no rosto, frequentemente descritas como choques elétricos, facadas, pontadas ou queimação. Essas crises podem ser desencadeadas por atos simples, como falar, mastigar, escovar os dentes, lavar o rosto ou sentir vento no local afetado.
A neuralgia do trigêmeo é considerada uma das dores neuropáticas mais severas. A condição pode provocar crises breves e repetidas, com impacto direto na alimentação, na comunicação e na vida social. Embora existam tratamentos medicamentosos, procedimentos e abordagens especializadas, o acesso rápido ao diagnóstico ainda é um dos principais desafios relatados por pacientes.
Para especialistas e defensores da pauta, a aprovação do projeto representa um avanço porque coloca a dor crônica como tema de saúde pública e reforça a necessidade de atendimento humanizado. Isso inclui ouvir o paciente, investigar a origem da dor, evitar a banalização dos sintomas e construir uma linha de cuidado que envolva atenção básica, especialistas, medicamentos, fisioterapia, reabilitação e acompanhamento multiprofissional.
O Ministério da Saúde já conta com Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica, aprovado em 2024, com parâmetros para conceito, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes. A nova proposta aprovada pelo Senado reforça a importância de transformar essas diretrizes em acesso real dentro da rede pública.
Com a ida do texto para sanção presidencial, pacientes e familiares aguardam a confirmação da nova lei. A expectativa é que a medida ajude a reduzir a peregrinação por atendimento, diminuir o sofrimento de quem vive com dor permanente e ampliar o reconhecimento de doenças que, embora nem sempre sejam visíveis, provocam sofrimento intenso e limitações reais.
*Da Agência Fonte Exclusiva