O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), um decreto que reforça a proteção de mulheres no ambiente digital e estabelece novas obrigações para plataformas digitais no enfrentamento à violência online.
A medida busca ampliar a prevenção, a resposta rápida e a responsabilização em casos de crimes contra mulheres na internet.
O texto determina que empresas de tecnologia adotem mecanismos mais rigorosos para identificar, impedir e remover conteúdos ligados à violência de gênero. Entre os casos previstos estão divulgação não autorizada de imagens íntimas, ameaças, perseguições e conteúdos manipulados por inteligência artificial.
O governo também sancionou quatro novas leis voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Entre as mudanças estão a criação de um Cadastro Nacional de Agressores, a ampliação das hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima e a simplificação de procedimentos para acelerar a aplicação de medidas protetivas.
As novas regras também preveem maior rigor contra pessoas que continuam ameaçando vítimas mesmo após prisão e buscam tornar mais ágil o cumprimento de decisões judiciais relacionadas à violência doméstica.
As medidas foram anunciadas durante evento no Palácio do Planalto, que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa que reúne governo federal, Congresso Nacional e Judiciário em ações coordenadas de enfrentamento à violência contra mulheres.
Durante a cerimônia, Lula destacou a importância de enfrentar o problema também por meio da educação e da transformação cultural. Segundo ele, muitas agressões acontecem dentro de casa e estão relacionadas a comportamentos de controle e ciúmes.
O presidente defendeu a inclusão do tema nas escolas como forma de prevenção. “Como é que a gente vai vencer isso se não for pela educação?”, afirmou.
Regras para plataformas digitais
O decreto estabelece que redes sociais e demais serviços digitais deverão atuar de forma ativa para reduzir a circulação de conteúdos violentos contra mulheres.
As empresas serão obrigadas a oferecer canais de denúncia acessíveis e permanentes, com resposta rápida para remoção de conteúdos ilícitos.
A retirada de materiais denunciados deverá ocorrer em até duas horas após a notificação, em casos de conteúdo íntimo não consentido. As plataformas também terão de guardar registros que auxiliem investigações e responsabilização dos autores.
Outra determinação é a adoção de medidas contra o uso de inteligência artificial na criação de imagens íntimas falsas, prática conhecida como deepfake, que passou a ser tratada como crime no país.
Os canais de denúncia deverão ainda orientar vítimas sobre o Ligue 180, serviço nacional de apoio às mulheres.
Avanços no pacto nacional
O governo apresentou também um balanço das ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. A iniciativa busca integrar diferentes instituições na prevenção e combate à violência de gênero em todo o país.
Segundo dados divulgados, operações de fiscalização e enfrentamento já resultaram em milhares de prisões e no atendimento de dezenas de milhares de vítimas.
O Judiciário também registrou maior agilidade na análise de medidas protetivas, com parte significativa dos pedidos sendo decidida no mesmo dia.
No Legislativo, novas leis foram aprovadas para ampliar a proteção às mulheres, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica por agressores e o reconhecimento de novas formas de violência doméstica.
O conjunto de ações faz parte da estratégia nacional para reduzir a violência de gênero e fortalecer a rede de proteção às mulheres em todo o país.
*Da Agência Fonte Exclusiva