A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o texto-base do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta ainda será analisada em destaques antes de seguir para votação no Senado Federal.
O projeto estabelece uma nova estrutura de governança para o setor mineral no país, criando um comitê vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE).
Esse grupo será responsável por definir quais substâncias serão classificadas como minerais críticos e estratégicos, além de avaliar mudanças no controle de empresas do setor.
Entre os principais pontos do texto estão a criação de incentivos governamentais e a priorização de licenciamento ambiental para empreendimentos considerados estratégicos.
A proposta também prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões para apoiar projetos da área.
A votação foi acompanhada de debates intensos no plenário, especialmente em relação à soberania nacional e ao controle dos recursos minerais.
Parlamentares contrários ao texto afirmam que a proposta ainda não garante mecanismos suficientes para ampliar a agregação de valor no Brasil nem para limitar a participação de capital estrangeiro no setor.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu maior controle estatal e chegou a sugerir a criação de uma empresa pública para atuar na cadeia produtiva dos minerais estratégicos.
O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, atrás apenas da China, mas ainda enfrenta limitações no mapeamento completo do território. Atualmente, há uma única mina em operação no país, localizada em Minaçu (GO), sob controle de uma empresa estrangeira.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que o objetivo do projeto é fortalecer a indústria nacional, estimulando o processamento dos minerais no próprio país e reduzindo a dependência da exportação de matéria-prima.
Segundo ele, a medida busca posicionar o Brasil de forma mais estratégica na cadeia global ligada à transição energética.
*Da Agência Fonte Exclusiva