Plataformas digitais estão sendo usadas para comercializar atestados médicos falsos de forma aberta na internet, prática ilegal que preocupa empresas, autoridades e especialistas em direito do trabalho. O uso desses documentos pode resultar em demissão por justa causa, responsabilização criminal e prejuízos ao sistema de saúde.
O afastamento por motivo de saúde é um direito garantido ao trabalhador brasileiro quando devidamente comprovado. No entanto, esse mecanismo legal vem sendo alvo de fraudes cada vez mais frequentes, impulsionadas pela facilidade de compra online.
Empresários relatam aumento de casos envolvendo documentos adulterados ou totalmente falsificados. No Rio de Janeiro, um dono de restaurante contou que identificou um atestado irregular apresentado por uma funcionária após contratar uma empresa especializada para checar a autenticidade dos documentos recebidos.
Segundo ele, a colaboradora tinha bom histórico profissional, o que tornou a situação ainda mais inesperada. Após a confirmação da fraude, a empresa passou a avaliar medidas disciplinares, incluindo demissão.
Na internet, uma simples busca por termos relacionados a atestados médicos já direciona usuários para páginas que prometem emissão rápida de documentos para afastamentos de um a 15 dias. Em muitos casos, os valores cobrados aumentam conforme o período solicitado.
Especialistas alertam que apresentar documento falso ao empregador pode configurar crimes como falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato, dependendo do caso. Quem vende, intermedia ou compra também pode responder judicialmente.
Além do ambiente de trabalho, há registros de uso irregular de atestados para academias, atividades esportivas, matrículas e outras exigências documentais.
O Conselho Federal de Medicina defende mecanismos modernos de autenticação digital para dificultar fraudes. Entre as iniciativas está a plataforma Atesta CFM, criada para validar documentos emitidos por médicos habilitados, com certificação digital e conferência profissional.
Para especialistas, a tecnologia pode reduzir significativamente golpes e dar mais segurança a empresas, instituições e pacientes.
Empresas também têm reforçado auditorias internas, checagem documental e orientação aos funcionários sobre as consequências legais da fraude.
O avanço desse mercado clandestino na internet acende alerta para a necessidade de fiscalização mais rigorosa, punição aos envolvidos e conscientização da população sobre os riscos de recorrer a documentos falsos.
*Da Agência Fonte Exclusiva