A Câmara dos Deputados deu mais um passo na discussão sobre mudanças nas regras trabalhistas no Brasil. O presidente da Casa, Hugo Motta, oficializou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no país.
A medida foi publicada nesta sexta-feira (24), após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar a admissibilidade do texto. Nessa fase inicial, a análise se limita à constitucionalidade da proposta, sem entrar no mérito do conteúdo.
Agora, caberá à comissão especial discutir os impactos econômicos, sociais e jurídicos das mudanças sugeridas. O colegiado será formado por 37 deputados titulares e igual número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para apresentar parecer final.
Duas propostas serão debatidas pelos parlamentares. A primeira, apresentada por Reginaldo Lopes, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com transição gradual ao longo de dez anos.
Já a proposta apensada, de autoria da deputada Erika Hilton, estabelece uma jornada máxima de 36 horas distribuídas em quatro dias de trabalho por semana.
Na prática, as duas PECs acabam com o modelo tradicional de seis dias trabalhados para um de descanso, conhecido como escala 6×1. Caso aprovadas na comissão especial, seguirão para votação no plenário da Câmara.
Para aprovação final, será necessário apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação, conforme exige a Constituição para mudanças constitucionais.
As propostas ganharam força após mobilizações do movimento Vida Além do Trabalho, que defende novas relações de trabalho, maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal e melhorias na saúde mental dos trabalhadores.
Enquanto a tramitação da PEC pode levar meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional propondo o fim da escala 6×1 e redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Como o texto tramita em regime de urgência, precisará ser analisado em até 45 dias ou poderá travar a pauta de votações da Câmara.
*Da Agência Fonte Exclusiva