As regras de acesso ao crédito habitacional no Brasil serão atualizadas a partir do dia 22 de abril, com mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida.
As alterações foram anunciadas pela Caixa Econômica Federal e passam a valer após o feriado de Tiradentes.
As novas diretrizes foram aprovadas pelo conselho gestor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, principal fonte de recursos para o financiamento de moradias no programa.
Entre as mudanças, está a ampliação dos limites de renda das famílias. A faixa 1 passa a atender quem recebe até R$ 3.200 por mês.
Na faixa 2, o teto sobe para R$ 5 mil. Já a faixa 3 terá limite de R$ 9.600, enquanto a faixa 4 passa a incluir famílias com renda de até R$ 13 mil.
Também houve atualização nos valores máximos dos imóveis financiados. Na faixa 3, o teto foi elevado para R$ 400 mil. Para a faixa 4, o limite chega a R$ 600 mil, acompanhando a valorização do mercado imobiliário.
Outra mudança relevante envolve disputas judiciais relacionadas a problemas estruturais nos imóveis. Uma decisão da Justiça Federal fixou em cinco anos o prazo para solicitação de indenização por defeitos de construção.
Esse período começa a contar a partir do registro da reclamação no programa “De Olho na Qualidade”, canal criado pela Caixa para receber queixas dos beneficiários.
Além disso, o problema precisa ter sido identificado dentro do prazo de garantia do imóvel, que também é de cinco anos.
Com a atualização, o governo busca ampliar o acesso à moradia, ajustar o programa às condições econômicas atuais e oferecer maior segurança jurídica aos contratos firmados.
*Da Agência Fonte Exclusiva