O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (16) que o governo federal não vê com bons olhos a adoção de políticas amplas de desoneração como forma de compensar eventuais impactos econômicos da redução da jornada de trabalho conhecida como escala 6×1.
A declaração foi feita durante café da manhã com jornalistas em Brasília.
Segundo o ministro, experiências anteriores de desoneração já foram testadas no país e não apresentaram resultados considerados satisfatórios. Ele avaliou que esse tipo de medida pode afetar o equilíbrio das contas públicas e comprometer a estrutura de arrecadação, exigindo cautela em sua eventual adoção.
Apesar das críticas, Guimarães destacou que o governo mantém disposição para dialogar com o Congresso Nacional e discutir possíveis ajustes, incluindo períodos de transição para mudanças na jornada de trabalho. Ele ressaltou que a decisão final sobre o tema caberá ao Legislativo.
Durante a conversa, o ministro também comentou o debate sobre a redução da jornada de trabalho, afirmando que há no Congresso uma percepção crescente de que o modelo atual é excessivo.
Segundo ele, o governo pretende intensificar as discussões em maio, período tradicionalmente associado ao Dia do Trabalhador.
Guimarães informou ainda que estão previstas reuniões com presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para definir o formato de tramitação da proposta, que pode avançar como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou Projeto de Lei (PL).
Ele destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prefere que a mudança seja feita por meio de projeto de lei.
O ministro também criticou o pedido de vista apresentado por parlamentares da oposição em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, afirmando que a medida teria atrasado o avanço do debate.
Além da pauta trabalhista, Guimarães citou outras prioridades da articulação política do governo, como o endividamento das famílias e a regulamentação das apostas online, conhecidas como “bets”. Segundo ele, há maioria no Congresso favorável à regulação do setor.
Por fim, o ministro comentou a taxa básica de juros, afirmando que o Banco Central do Brasil teria perdido oportunidades de redução da Selic em um cenário de inflação mais controlada, e avaliou que o projeto de lei dos aplicativos não avançou por falta de consenso entre empresas e trabalhadores.
*Da Agência Fonte Exclusiva