O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal que apura suposta coação no curso do processo.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar por faltar a sessões da Câmara dos Deputados.
O interrogatório será realizado por videoconferência, e sua participação não é obrigatória.
Antes da audiência, Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi localizado e também não indicou advogado particular. Por esse motivo, o STF autorizou que a defesa seja feita pela Defensoria Pública da União (DPU).
Em novembro de 2025, o STF aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para tentar promover o chamado “tarifaço” contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.
Além disso, no final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro. Ele havia deixado de comparecer a 56 das 71 sessões realizadas no ano, o equivalente a 79% das deliberações, ultrapassando o limite constitucional de ausência de um terço das sessões.
*Da Agência Fonte Exclusiva