Nesta quinta-feira (5), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para encerrar a investigação que apurava o suposto desvio de joias e outros itens de luxo por Jair Bolsonaro.
O inquérito original investigava se Bolsonaro teria desviado presentes oficiais recebidos de governantes da Arábia Saudita, como joias e relógios, e posteriormente vendido os itens nos Estados Unidos.
A denúncia se baseava na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e estimava que o valor total dos objetos desviados chegaria a R$ 6,8 milhões.
Segundo a Polícia Federal, os bens teriam sido convertidos em dinheiro e integrados ao patrimônio pessoal do ex-presidente por meio de terceiros, sem passar pelo sistema bancário formal.
A PGR, no entanto, argumenta que a legislação brasileira não define claramente se os presentes recebidos durante o mandato pertencem ao presidente ou ao Estado, criando uma “persistente indeterminação normativa” que dificulta caracterizar crime.
O parecer cita regras fragmentadas e inconsistentes sobre a gestão de bens oficiais.
Entre os objetos citados estão esculturas folheadas a ouro, como um barco e uma palmeira, recebidas durante viagem ao Bahrein em 2021. A defesa de Bolsonaro afirma que ele não tinha ingerência direta sobre os presentes recebidos em viagens oficiais.
O pedido da PGR diverge do relatório da PF, que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e 11 outras pessoas, apontando a existência de uma associação criminosa voltada a desviar e vender presentes oficiais em benefício pessoal.
Agora, caberá ao STF decidir sobre o arquivamento ou a continuidade da investigação.
*Da Agência Fonte Exclusiva