O governo federal apresentou uma proposta para aplicar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra de criptomoedas, concentrando-se em stablecoins, como Tether (USDT) e USD Coin (USDC).
O texto, obtido pelo Valor Econômico, será submetido à consulta pública e sugere uma alíquota de 3,5% sobre essas operações.
A iniciativa busca aproximar o mercado digital do sistema financeiro regulado, prevenindo distorções e evasão tributária. Ao mesmo tempo, especialistas alertam que a medida pode encarecer transações e influenciar o comportamento de investidores, reforçando a necessidade de acompanhamento regulatório cuidadoso.
Segundo o texto da proposta, operações de até R$ 10 mil por mês ficariam isentas, visando proteger pequenos investidores. Para valores maiores, uma transação de R$ 100 mil poderia gerar um imposto de R$ 3.500.
A tributação trataria a compra de stablecoins como a compra de moeda estrangeira, dificultando a dolarização por ativos digitais.
O impacto no mercado de cripto pode ser significativo. Corretoras nacionais seriam responsáveis pela retenção do tributo, e investidores poderiam migrar para plataformas P2P ou fundos listados na bolsa, que não seriam tributados da mesma forma.
O Banco Central já havia enquadrado transações com ativos virtuais como operações de câmbio, portanto a proposta não cria um regime novo, mas ajusta a tributação ao que já é praticado.
Entretanto, especialistas apontam que apenas uma lei poderia criar ou aumentar a incidência do IOF, e a aplicação por decreto pode gerar questionamentos jurídicos.
Thiago Barbosa Wanderley, coordenador de Tributação da Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (Abtoken), ressalta que o enquadramento das stablecoins como câmbio não garante automaticamente a cobrança do imposto, sendo necessário um respaldo legal mais sólido.
*Da Agência Fonte Exclusiva