O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar os projetos de lei aprovados pelo Congresso que criam mecanismos capazes de elevar a remuneração de servidores do Legislativo federal para patamares superiores ao teto constitucional. A posição foi comunicada pelo presidente a lideranças políticas durante compromissos na Bahia e confirmada por auxiliares do governo em Brasília.
No Palácio do Planalto, a avaliação é de que as propostas não dialogam com o atual esforço de contenção de despesas e enfrentam forte resistência da opinião pública. Interlocutores do presidente afirmam que Lula considera inadequado avançar com medidas desse tipo em um ano eleitoral, especialmente quando não há impacto social direto ou benefício coletivo associado.
Os projetos foram aprovados pela Câmara dos Deputados no dia 3 de fevereiro, em votação simbólica que marcou a retomada dos trabalhos legislativos de 2026. As mudanças permitem que cargos do topo da estrutura administrativa do Congresso alcancem remunerações mensais próximas de R$ 77 mil, por meio da soma de salário-base, gratificações e benefícios adicionais.
Entre os principais dispositivos está a criação de uma gratificação vinculada ao desempenho e ao alinhamento estratégico, que pode variar de 40% a 100% do vencimento básico. As propostas também instituem licença compensatória, com direito a um dia de folga a cada três trabalhados, passível de conversão em pagamento em dinheiro.
O impacto fiscal estimado supera R$ 1 bilhão. Apenas para 2026, o custo projetado é de R$ 592 milhões para a Câmara e de R$ 198 milhões para o Senado, segundo dados incorporados à Lei Orçamentária Anual.
A decisão do presidente ocorre em meio a um ambiente de maior pressão institucional. Dois dias após a aprovação dos projetos, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos sem base legal nos três Poderes, fixando prazo de 60 dias para revisão das verbas. O tema será analisado pelo plenário do STF ainda neste mês.
Entidades da sociedade civil também se mobilizaram contra as propostas. Organizações como Transparência Brasil, Movimento Orçamento Bem Gasto e República.org enviaram um apelo formal ao presidente, alertando para o risco de criação de um precedente que poderia estimular a proliferação de supersalários em toda a administração pública.
No governo, ainda se discute a forma jurídica mais adequada para barrar as medidas. Embora exista a hipótese de devolução dos projetos ao Congresso, auxiliares avaliam que o veto explícito oferece maior segurança jurídica, evitando interpretações de sanção tácita.
*Da Agência Fonte Exclusiva