Já está em vigor no Estado do Rio de Janeiro a lei que determina a instalação do chamado botão do pânico em unidades de saúde. A medida tem como objetivo ampliar a segurança de profissionais que atuam em hospitais, clínicas e demais estabelecimentos do setor diante de situações de violência ou ameaça durante o exercício da função.
A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Estado. A lei é de autoria do deputado estadual Guilherme Delaroli.
O dispositivo poderá ser acionado por médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem, vigilantes e demais profissionais que atuam nas unidades de saúde. A obrigatoriedade vale para estabelecimentos públicos, privados e conveniados, abrangendo toda a rede de atendimento no estado.
Quando acionado, o botão do pânico enviará um alerta imediato ao Centro Integrado de Comando e Controle, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, a segurança interna da unidade também será comunicada. O sistema permitirá o envio da localização exata da ocorrência, possibilitando o deslocamento da viatura policial mais próxima.
A legislação define como violência qualquer ação que resulte em morte, lesão corporal, dano psicológico, psiquiátrico ou patrimonial, além de ameaças. A iniciativa surge como resposta ao aumento de agressões sofridas por profissionais da saúde no ambiente de trabalho.
Dados do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro apontam que, no estado, um médico é agredido a cada três dias. As mulheres concentram a maior parte das vítimas, representando mais de 60% dos casos registrados no primeiro semestre de 2023. A maioria das ocorrências acontece em unidades da rede pública.
Segundo o autor da lei, episódios de violência contra profissionais da saúde deixaram de ser situações isoladas e passaram a fazer parte da rotina de trabalho, o que reforça a necessidade de mecanismos de proteção mais eficazes.
A implementação do botão do pânico será custeada com recursos do orçamento anual da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e do Fundo Estadual de Saúde. O texto prevê ainda que o sistema utilize tecnologia em constante atualização, garantindo maior eficiência no atendimento das ocorrências.
*Da Agência Fonte Exclusiva