A Câmara Municipal de Macaé aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (25), a autorização para o porte funcional de armas de fogo pelos agentes da Guarda Municipal. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi analisada em regime de urgência e recebeu apoio da maioria dos parlamentares.
O líder do governo na Casa, o vereador Cesinha, afirmou que a medida vinha sendo discutida há bastante tempo e considerou que o momento era oportuno para avançar com a regulamentação. Ele também informou ter solicitado ao Executivo a criação de incentivos financeiros para os guardas que optarem por portar arma durante o expediente, já que o uso não será obrigatório.
O vereador Amaro Luiz declarou que o disparo de arma de fogo deve ser o último recurso, destacando que o uso de equipamentos não letais, como spray de pimenta e munições de borracha, deverá anteceder qualquer ação de maior gravidade.
De acordo com o texto aprovado, os agentes que desejarem portar arma precisarão ser aprovados em exames psicológicos e físicos, além de passar por treinamento específico ministrado pela Polícia Federal. O projeto também prevê avaliações periódicas para manter a autorização válida.
Durante o debate, a vereadora Leandra Lopes ponderou que a iniciativa precisa ser acompanhada por políticas públicas nas áreas de educação, cultura e assistência social para produzir resultados efetivos em segurança. Para ela, a medida isolada não resolverá problemas estruturais nas comunidades.
Em resposta, o vereador Ricardo Salgado afirmou que investimentos nessas áreas já vêm sendo realizados pelo governo municipal. O vereador Luciano Diniz reforçou que o projeto só foi apresentado após uma série de obras e melhorias promovidas pela Prefeitura ao longo dos últimos anos.
O presidente da Casa, Alan Mansur, lembrou que o tema é antigo na pauta do atual prefeito Welberth Rezende, desde o período em que ele atuava como vereador.
Mais vereadores
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram em primeiro turno a proposta que amplia de 17 para 21 o número de cadeiras da Câmara a partir da legislatura de 2029 a 2032. O texto recebeu 14 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Cesinha.
Segundo Alan Mansur, o crescimento populacional do município justifica a ampliação da representatividade no Legislativo. Amaro Luiz acrescentou que a mudança não implicará aumento no percentual de recursos repassados à Câmara pela Prefeitura.
Por se tratar de alteração na Lei Orgânica do Município, a proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno para entrar em vigor, o que deve ocorrer dentro de dez dias.
*Da Agência Fonte Exclusiva