O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta quinta-feira (27) no reconhecimento do racismo estrutural no Brasil, formando maioria de votos favoráveis à criação de um plano nacional de enfrentamento em até 12 meses. Embora tenha havido consenso sobre a necessidade de medidas concretas, o julgamento foi suspenso e será retomado em data ainda não definida, quando os ministros deverão detalhar as diretrizes do plano.
A ação foi proposta pela Coalizão Negra por Direitos — que reúne integrantes do movimento negro — em conjunto com sete partidos políticos: PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV. Os autores pedem que o STF reconheça o chamado “estado de coisas inconstitucional” relacionado ao racismo estrutural, argumentando que as desigualdades raciais configuram violações sistemáticas de direitos fundamentais. Os processos foram protocolados em maio de 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O debate no tribunal gira em torno da definição do “estado de coisas inconstitucional”. Alguns ministros consideram que medidas já foram implementadas nos últimos anos e que não há omissão do governo atual, mantendo a contagem parcial em 5 votos a 3 contra o reconhecimento desse ponto.
Durante a sessão, diferentes aspectos do racismo estrutural foram destacados pelos ministros. O relator Luiz Fux votou a favor do reconhecimento e da criação do plano nacional, posição acompanhada por Flávio Dino. Cristiano Zanin enfatizou que o país ainda enfrenta profundas desigualdades raciais e violações de direitos, afirmando que o racismo estrutural é fruto da construção histórica do Estado brasileiro.
Flávio Dino recordou que a discriminação racial é histórica, presente desde 1500. A ministra Cármen Lúcia destacou a insuficiência da proteção estatal à população negra, enquanto Alexandre de Moraes afirmou que o racismo estrutural vai além das leis, sendo uma “chaga na sociedade” que persiste até hoje. Já André Mendonça reconheceu a existência do racismo, mas contestou o termo “racismo institucional”, argumentando que as instituições em si não discriminam, mas indivíduos dentro delas podem agir de forma preconceituosa.
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), reafirmou o compromisso com a implementação do plano. O Ministério da Igualdade Racial será responsável por coordenar o processo, envolvendo a sociedade civil, especialmente o Movimento Negro, além de entes federativos, para garantir que o plano seja efetivo, colaborativo e aplicável em todo o país.
Embora o julgamento ainda não tenha sido concluído, a formação de maioria pelo reconhecimento do racismo estrutural representa um avanço importante para políticas públicas estruturadas e contínuas no enfrentamento das desigualdades raciais no Brasil.
*Da Agência Fonte Exclusiva