A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta manhã que a prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) “causa profunda perplexidade”. O advogado Celso Vilardi destacou que Bolsonaro estava em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica e sob vigilância constante, e que a medida representa risco à sua saúde, considerada delicada.
Segundo a defesa, a decisão judicial se baseou na realização de uma vigília convocada para este sábado, o que, na avaliação dos advogados, não justifica a prisão. “A Constituição de 1988 garante o direito de reunião a todos, especialmente para assegurar a liberdade religiosa”, afirmou Vilardi, acrescentando que será apresentado o recurso cabível.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva após ser informado sobre a vigília realizada nas proximidades da residência do ex-presidente. Moraes destacou que a reunião poderia gerar tumulto e facilitar uma eventual tentativa de fuga do réu.
Autoridades do Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal registraram uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica na madrugada de sábado. Na decisão, Moraes apontou que a ação indicaria intenção de romper o equipamento para facilitar a fuga, aproveitando a confusão provocada pela manifestação convocada pelo filho de Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da chamada trama golpista. Desde 4 de agosto, cumpria prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares do STF, incluindo proibição de acesso a embaixadas e consulados, contato com autoridades estrangeiras e uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
Durante a transferência para a Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília, todos os remédios de Bolsonaro foram levados junto para garantir a continuidade do tratamento. A defesa informou que ele apresenta quadro debilitado, com soluços gastroesofágicos, falta de ar e faz uso de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central. A decisão judicial prevê atendimento médico integral durante a prisão preventiva.
Com a execução da medida, Bolsonaro e os demais réus da ação penal podem ter suas penas cumpridas nas próximas semanas. A prisão preventiva reforça o caráter cautelar, voltado à preservação da ordem pública e à efetividade do processo judicial.
*Da Agência Fonte Exclusiva