O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (2) a preservação rigorosa e integral de todos os elementos materiais relacionados à Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação, ocorrida na última terça-feira (28), resultou em 121 mortos, tornando-se a mais letal da história do estado.
A decisão abrange perícias, cadeias de custódia e outros vestígios, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). O Ministério Público também terá acesso e controle sobre os elementos materiais, assim como a própria DPU no Rio de Janeiro.
A medida foi tomada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, originada em ação protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019. Segundo Moraes, a decisão segue o julgamento do mérito da ação, no qual o Plenário do STF reforçou a necessidade de preservar vestígios de crimes e garantir a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida.
O governador Cláudio Castro será intimado ainda neste domingo para assegurar o cumprimento da decisão. Em abril de 2025, o STF já havia definido medidas para reduzir a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas favelas do Rio de Janeiro. Desde então, órgãos como a DPU e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) monitoram o cumprimento das determinações.
A Operação Contenção reacendeu o debate sobre a ADPF das Favelas, com o governador Cláudio Castro criticando a decisão do STF e classificando a ação como “maldita”. Moraes marcou reunião para segunda-feira (3) com o governador e outras autoridades, quando Castro deverá apresentar 18 esclarecimentos solicitados sobre a operação.
Além disso, o ministro designou audiência pública conjunta para quarta-feira (5), às 10h, na Primeira Turma do STF, com participação de órgãos e entidades como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, Instituto Anjos da Liberdade, Conectas Direitos Humanos, Redes da Maré, Educafro, Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Coletivo Fala Akari, Coletivo Papo Reto, CEJIL e Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.
Pedidos de participação como amicus curiae e requerimentos de presença nas audiências do dia 3 de novembro foram indeferidos pelo ministro. A decisão reforça a necessidade de investigação técnica e independente de operações policiais e a proteção de direitos humanos nas favelas do Rio de Janeiro.