Os hospitais públicos e as unidades privadas conveniadas ao SUS poderão ser obrigados a realizar o exame clínico ortopédico para diagnóstico de Pé Torto Congênito (PTC) em recém-nascidos. A medida está prevista no Projeto de Lei 1.740/23, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União), aprovado em primeira discussão na última quinta-feira (16).
O objetivo é garantir que o diagnóstico e o tratamento sejam realizados de forma imediata e contínua, utilizando preferencialmente o método Ponseti, técnica não cirúrgica que combina manipulação, imobilizações gessadas seriadas, tenotomia percutânea do tendão calcâneo e órtese de abdução. A cirurgia ficará restrita apenas aos casos mais graves ou às deformidades residuais.
Pelo texto, o Estado poderá firmar convênios e parcerias para capacitar profissionais da área da saúde e ampliar a rede de atendimento. O projeto também prevê que recém-nascidos com suspeita da deformidade sejam encaminhados diretamente ao setor de ortopedia, sem a necessidade de consultas preliminares, agilizando o início do tratamento.
O tratamento pós-cirúrgico incluirá fisioterapia, acompanhamento psicológico e suporte ortopédico, todos oferecidos de forma gratuita. O texto ainda propõe que o Governo do Estado promova campanhas de conscientização sobre o Pé Torto Congênito, com o objetivo de orientar famílias sobre o diagnóstico precoce e incentivar a busca por atendimento médico especializado.
Para o deputado Rodrigo Bacellar, o tratamento precoce pode transformar vidas e reduzir custos para o sistema público de saúde:
“É possível corrigir os pés tortos desde que o tratamento seja iniciado rapidamente. O método Ponseti tem resultados amplamente melhores e custo muito menor, sendo preferencial em vários países e já adotado no Brasil, inclusive em unidades do SUS”, destacou.
As despesas para implementação da medida serão custeadas por recursos do orçamento estadual, do Fundo Estadual de Saúde e de convênios com a União, municípios e entidades públicas e privadas, inclusive com apoio de emendas parlamentares. A proposta ainda precisa passar por segunda votação em plenário antes de seguir para sanção do Executivo.
*Da Agência Fonte Exclusiva.