A Associação dos Servidores e Demais Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (AssetANS) divulgou nota de repúdio contra a possibilidade de alteração da Resolução Normativa nº 521/2022, que trata dos ativos garantidores das operadoras de planos de saúde.
O tema será discutido nesta segunda-feira (6) em reunião da diretoria colegiada da ANS. A proposta avalia a inclusão de precatórios federais como ativos garantidores — reserva financeira que assegura o equilíbrio econômico das empresas e, consequentemente, a proteção dos clientes.
Para a AssetANS, a substituição gera insegurança e coloca em risco a imagem institucional da agência. “Tendo em vista o risco à imagem da ANS, frente à proposição de alteração de tamanha relevância sem o devido debate técnico, a AssetANS vem se manifestar no sentido de que tal proposta não seja impulsionada”, destacou a entidade.
Segundo a associação, servidores procuraram a diretoria preocupados com a falta de subsídios técnicos que sustentem a mudança. “Foi externalizada grande preocupação com o rito de proposição da alteração, sem subsídios técnicos”, reforçou.
A AssetANS defende que a matéria seja debatida de forma ampla antes de qualquer avanço para consulta pública. “Estamos à disposição para estreitar o diálogo e buscar soluções que garantam uma regulação justa e sustentável para a sociedade brasileira”, concluiu a nota.
*Da Agência Fonte Exclusiva.