O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou neste domingo (21) a decisão dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. O magistrado classificou a medida como “ilegal e lamentável”.
A Lei Magnitsky é um instrumento jurídico norte-americano usado para impor sanções a cidadãos estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos. A determinação, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Departamento do Tesouro dos EUA, prevê o bloqueio de bens de Viviane em território norte-americano, além da proibição de que empresas mantenham vínculos com ela.
Em nota divulgada pelo STF, Moraes afirmou que a sanção “contrasta com a história dos EUA, de respeito à lei e aos direitos fundamentais”, além de violar o Direito Internacional, a soberania nacional e a independência do Judiciário brasileiro.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, declarou o ministro.
Moraes também destacou que as instituições brasileiras “são fortes e sólidas” e que o caminho é o respeito à Constituição, rejeitando qualquer possibilidade de impunidade ou omissão. Ele concluiu a manifestação assegurando que continuará a cumprir sua missão constitucional “de julgar com independência e imparcialidade”.
Nas redes sociais, o ministro da Justiça, Flávio Dino, manifestou solidariedade a Moraes e sua esposa, classificando a punição como “injusta” e afirmando que a decisão dos EUA representa um retrocesso nas relações bilaterais.
“Lamento que séculos de boas relações culturais entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo atingidos de modo tão absurdo”, escreveu Dino.
*Da Agência Fonte Exclusiva.