O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, instaurou na quarta-feira (20/08) um Inquérito Civil para apurar suposto superfaturamento e sobrepreço em contrato celebrado pelo município de São João da Barra com a empresa Porto & Porto Locação de Automóveis Ltda.
O contrato, com vigência de 14/07/2025 a 14/07/2026, prevê o valor de R$ 86,4 milhões, mesmo com o município possuindo frota própria de veículos e máquinas pesadas.
A investigação, conduzida na esfera da Tutela Coletiva do Patrimônio Público, apura indícios de atos de improbidade administrativa que possam ter causado prejuízo ao erário municipal. O inquérito foi iniciado após o recebimento de Notícia de Fato pela Ouvidoria do MPRJ.
A Promotoria oficiou o município para que, em 30 dias, forneça informações detalhadas sobre a frota própria, encaminhe cópias do procedimento licitatório, do contrato, eventuais aditivos e processos de pagamento relacionados.
*Da Agência Fonte Exclusiva.