A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, exigindo a remoção imediata de chatbots de inteligência artificial (IA) que simulam perfis infantis, mas permitem interações de cunho sexual. Os robôs foram criados por usuários usando o Meta AI Studio, ferramenta da própria empresa.
A ação, liderada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), foi motivada por investigações da Reuters e do Núcleo Jornalismo, que revelaram como esses bots estavam sendo usados para conversas inapropriadas com menores.
O que a AGU Exige da Meta?
✔ Remoção urgente de todos os chatbots que usam linguagem infantil para disseminar conteúdo sexual;
✔ Esclarecimentos sobre as políticas de proteção a crianças e adolescentes;
✔ Reforço nos filtros para evitar que menores de 18 anos tenham acesso a materiais eróticos.
A AGU alerta que, apesar das redes sociais da Meta serem acessíveis a partir dos 13 anos, não há mecanismos eficientes para bloquear exposição a conteúdos sexuais.
“Esses chatbots ampliam o risco de contato de menores com material sexualmente sugestivo, violando a proteção integral prevista na Constituição”, destacou a AGU.
Meta Pode Ser Responsabilizada por Conteúdo de Terceiros
A notificação cita uma recente decisão do STF, que confirmou a responsabilidade das plataformas por conteúdos ilícitos de usuários caso não ajam rapidamente para removê-los.
A AGU também ressalta que os bots violam os próprios Padrões da Comunidade da Meta, que proíbem exploração sexual infantil e interações inadequadas com menores.
Próximos Passos
Se a Meta não cumprir as exigências, a AGU pode adotar medidas judiciais. O caso reforça o debate sobre regulação de IA e a proteção de crianças no ambiente digital.
Enquanto isso, autoridades e organizações de defesa dos direitos infantis pressionam por mudanças urgentes nas políticas de segurança das redes sociais.
Da Agência Fonte Exclusiva.