Os aposentados e pensionistas que foram alvo de cobranças indevidas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão compensação até o último dia de dezembro, conforme anunciado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, em uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) nesta terça-feira (27).
Segundo Waller, em breve será divulgado um plano para reembolsar os valores, garantindo o pagamento mesmo que a Justiça não tenha concluído a liberação total dos fundos bloqueados. Ele afirmou com confiança que todos os afetados serão ressarcidos até o prazo estipulado.
O presidente do INSS informou que já existe uma quantia de recursos bloqueados provenientes de entidades sob investigação, totalizando R$ 1 bilhão, disponível para iniciar os reembolsos. Além disso, há R$ 2,5 bilhões em análise judicial, após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Waller explicou que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, visando não depender exclusivamente da venda dos bens apreendidos das associações, dado que esse processo costuma ser moroso.
Sobre os prejuízos estimados, o presidente do INSS mencionou que ainda não há um valor final preciso dos descontos indevidos, mas será menor que os R$ 5,9 bilhões registrados entre março de 2020 e abril de 2025, abrangendo também descontos autorizados. O montante médio dos descontos considerados impróprios é aproximadamente R$ 48 mensais, com valores entre R$ 60 e R$ 70 sendo menos comuns e mais facilmente contestados.
Quanto ao processo de reembolso, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas receberam notificações por meio do aplicativo Meu INSS, solicitando que informem se consentiram ou não com os descontos para associações e entidades. Aqueles com dificuldades de acesso à internet podem buscar atendimento presencial em uma das 4.700 agências dos Correios designadas para esse fim.
Na reunião do CNPS, os representantes das associações sob investigação pela Polícia Federal estavam temporariamente afastados por decisão do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Como resultado, nenhuma decisão deliberativa foi tomada. O CNPS, responsável por determinar, por exemplo, o limite de juros do crédito consignado do INSS, só retomará suas deliberações após a indicação dos substitutos dos conselheiros afastados pelas centrais sindicais, prevista para a próxima reunião em junho.
Da Agência Fonte Exclusiva com informações da Agência Brasil.